STF convoca nova audiência para discutir instalação de câmeras em fardas e viaturas da polícia do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma nova audiência para o dia 4 de maio, às 14h30, a fim de debater a instalação de câmeras de áudio e vídeo nas fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias do Estado do Rio de Janeiro e nas unidades policiais de áreas críticas. A reunião será conduzida pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) e reunirá representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, e do Estado do Rio de Janeiro.

As partes deverão apresentar dados técnicos para auxiliar na compreensão dos pontos controversos e poderão contar com o apoio de até dois especialistas no tema. O secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo de Castro Pereira, foi convocado para participar da audiência, acompanhado por profissionais das forças policiais federais que já adotaram ou estão em processo de adoção das câmeras.

Em medida cautelar da ADPF 635, o STF determinou, por maioria, a instalação de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas dos agentes de segurança do Rio de Janeiro. Em dezembro passado, o ministro Edson Fachin, relator da ADPF, solicitou ao governo estadual um cronograma para a instalação das câmeras. O estado alegou não haver previsão para a instalação das câmeras corporais em relação aos policiais dos batalhões especiais (Bope e Core) e pediu reconsideração da decisão.

O ministro Fachin destacou a importância das gravações para esclarecer o que ocorre durante operações policiais e lembrou que a Segunda Turma da Corte já reconheceu a responsabilidade do Estado por vítimas atingidas por balas perdidas na ausência de registros sobre a atuação policial.

A primeira audiência ocorreu em 16 de fevereiro deste ano, quando o STF concedeu um prazo de 15 dias para o governo fluminense apresentar informações sobre a instalação das câmeras e responder a quesitos de pontos sensíveis discutidos na reunião. A audiência do dia 4 de maio acontecerá na Sala de Audiências do Supremo.