Moraes concede prisão domiciliar a idosa condenada pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado (26) que Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, passe a cumprir prisão domiciliar. A idosa foi condenada em maio de 2024 a uma pena de 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado, por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Foto: STF

Desde junho de 2024, Vildete cumpria pena na Penitenciária Feminina de Sant’anna, em São Paulo. No entanto, sua defesa solicitou a mudança para prisão domiciliar, justificando que a idosa apresenta graves problemas de saúde e de locomoção. Mesmo diante de um laudo médico oficial que indicava a possibilidade de tratamento dentro da unidade prisional, Moraes optou por acolher o pedido.

Em sua decisão, o ministro ressaltou que, apesar de não estarem presentes os requisitos objetivos estipulados no artigo 117 da Lei de Execuções Penais, o STF reconhece que situações excepcionais, como doenças graves, permitem a flexibilização dessas normas.

"Mesmo ausentes os requisitos objetivos previstos no art. 117 da Lei de Execuções Penais (...) esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permitem a flexibilização da referida previsão legal", escreveu Moraes.

Agora em prisão domiciliar, Vildete deverá usar tornozeleira eletrônica. Além disso, ela está proibida de acessar redes sociais, manter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro, conceder entrevistas ou receber visitas de pessoas que não sejam seus advogados ou familiares próximos.