Para Barroso, atos de 8 de janeiro são 'imperdoáveis' e anistia seria erro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 são 'imperdoáveis' e destacou que conceder anistia seria perdoar o que, em sua visão, não pode ser desculpado.

Foto: Antonio Augusto/STF)
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Em entrevista publicada neste domingo (27) pelo jornal O Globo, Barroso explicou que, se o Congresso Nacional entender que as penas aplicadas pela Corte devem ser revistas, isso está dentro das competências parlamentares. Entretanto, o ministro salientou que o instrumento adequado seria uma alteração legislativa e não a anistia.

Apesar de afirmar que respeita o sentimento social, Barroso destacou que não se deixa influenciar pela pressão popular sobre o tema. O ministro ressaltou que, em sua perspectiva, a maioria dos processos relacionados aos atos ainda nem resultou em condenações e que, por isso, falar em perdão é, no mínimo, precipitado.

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), enfrenta pressão para pautar o projeto que concede anistia aos envolvidos. Motta, na última quinta-feira (24), optou por adiar a análise do requerimento que pedia uma tramitação mais célere para o texto. Barroso comentou que o STF está aberto ao diálogo com Motta sobre assuntos que ele considerar relevantes, mas reforçou que a discussão sobre anistia não avançou até agora.

O ministro também defendeu que os julgamentos dos acusados pelos atos de 8 de janeiro sejam concluídos até o fim deste ano, evitando que coincidam com o calendário eleitoral de 2026. Ele ressaltou a importância de colher provas, ouvir testemunhas e viabilizar as decisões no decorrer de 2025.

No mesmo contexto, Barroso comentou sobre a recente intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário foi notificado no hospital, enquanto estava internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília, no âmbito da ação em que responde por tentativa de golpe de Estado. A intimação ocorreu após Bolsonaro participar de uma live no dia anterior.

Segundo Barroso, o ministro Alexandre de Moraes concluiu que, se Bolsonaro estava em condições de participar de transmissões ao vivo e conceder entrevistas, também estava apto a receber intimações judiciais. \"Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar apto para certas coisas e não para outras\", concluiu Barroso.