O governo de Goiás defendeu a legitimidade do memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos, em março deste ano, para promover a pesquisa e a exploração de minerais críticos no estado. Em nota enviada à Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Comunicação afirmou que o objetivo do acordo é agregar valor à matéria-prima, atraindo investimentos e desenvolvimento tecnológico para Goiás.
Segundo a pasta, a iniciativa está em conformidade com as normas do país.
Governo de Goiás defende acordo com os Estados Unidos sobre minerais críticos.
Foto: Divulgação/ Mineradora Serra Verde
Tudo dentro do que prevê a legislação nacional Secretaria estadual de Comunicação de Goiás
A manifestação do governo goiano ocorre após comentários do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. Na sexta-feira (24), ele afirmou que o estado teria avançado sobre temas de competência federal, ao tratar de exploração mineral e relações com outros países.
Rosa também disse que a intenção do governo federal é evitar que o país se limite à exportação de matéria-prima.
O debate ganhou força no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera, desde 2020, a mina Pela Ema, em Minaçu (GO), apontada como a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil.
A empresa também é descrita como a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos: disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (y). Esses materiais são associados às indústrias de alta tecnologia e defesa e à fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.
Ao anunciar a compra de 100% do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth informou que pagará US$ 300 milhões em dinheiro. Os US$ 2,5 bilhões restantes serão pagos com 126,849 milhões de ações ordinárias da companhia. No fechamento da negociação, cada ação valia US$ 19,95. Às 13h de hoje (horário de Brasília), eram vendidas a US$ 23,08.
Fundada há sete anos como startup, a USA Rare Earth obteve, em janeiro deste ano, um empréstimo de US$ 1,3 bilhão do Departamento de Comércio dos EUA, além de US$ 277 milhões em financiamento. O apoio está ligado à chamada Lei dos Chips (Chips and Science Act), sancionada pelo ex-presidente dos EUA Joe Biden em agosto de 2022, destinando US$ 52,7 bilhões para estimular a indústria estadunidense de semicondutores e chips eletrônicos.
Em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC), agência governamental dos EUA, concedeu um financiamento de US$ 565 milhões à Serra Verde. Segundo a agência, o valor deve ser aplicado na otimização e expansão da mina Pela Ema, para contribuir com o desenvolvimento de uma fonte de elementos de terras raras alinhada à produção ocidental, incluindo elementos de terras raras pesadas.
De acordo com o governo de Goiás, o aporte na Serra Verde foi uma “iniciativa da DFC” e reforça o interesse dos EUA em diversificar fontes fora da Ásia e reduzir a dependência de cadeias dominadas pela China. O governo estadual também afirmou que o financiamento prevê uma opção que dá ao governo dos EUA o direito de adquirir participação acionária minoritária na Serra Verde.
A Agência Brasil informou que entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e com a Casa Civil e aguarda resposta.
Desde que as negociações entre a Serra Verde e a USA Rare Earth se tornaram públicas, no início deste mês, integrantes do governo federal passaram a criticar o memorando assinado em 18 de março pelo então governador de Goiás, Ronaldo Caiado, no Consulado Geral dos EUA, em São Paulo. A venda da empresa brasileira foi confirmada na semana passada.
Em resposta enviada à Agência Brasil, o governo de Goiás rebateu as críticas e acusou o Palácio do Planalto de não ter formulado uma “política séria” para regulamentar a exploração e o processamento de terras raras no Brasil. Segundo a secretaria de comunicação, o estado tem buscado trazer tecnologia para separação e processamento dos minerais críticos e citou acordos com os EUA e com o Japão para agregar valor aos minerais extraídos em Goiás.
A pasta também destacou que, por não dispor da tecnologia para processar elementos como disprósio, térbio, neodímio e itrío, o Brasil envia para a China minerais críticos retirados do solo goiano.
Na sexta-feira (24), Márcio Elias Rosa admitiu que o governo federal pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo o ministro, a solicitação ocorreu porque o governo federal entende que, apesar da urgência do tema, a proposta precisa de mais discussão antes de ir ao plenário. Ele afirmou ainda que representantes do governo devem se reunir nesta semana com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Consultada pela reportagem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que a legislação permite a atuação de empresas estrangeiras na mineração, desde que a companhia se instale no território nacional, abrindo subsidiária; tornando-se parceira de uma empresa brasileira já existente ou adquirindo-a, total ou parcialmente. Ainda assim, segundo a ANM, o controle estratégico sobre os recursos minerais compete à União, responsável por regular e autorizar a exploração.
O memorando firmado com os EUA é semelhante a outro acordo de cooperação internacional assinado pelo governo goiano com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), estatal japonesa vinculada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão. Segundo o governo estadual, a negociação começou em julho de 2025 e envolve não apenas exploração, mas também a instalação de empresas capazes de separar e processar terras raras em Goiás.
A cooperação com o Japão inclui, em particular, óxidos de terras raras (OTR), cujas reservas goianas representam cerca de 25% dos estoques globais desses insumos.
