O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), afirmou que iniciou conversas com deputados estaduais da base aliada para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê reajuste anual aos servidores das forças de segurança no Estado.
Segundo ele, o governo pretende adotar as medidas necessárias para buscar a aprovação do texto ainda em 2026.
Simões tratou do tema durante um evento de entrega de novas viaturas à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), realizado nesta segunda-feira (27/4).
Ao comentar a tramitação da proposta, o governador disse que pode promover mudanças para afastar questionamentos jurídicos e reforçou que a avaliação sobre a constitucionalidade de uma PEC cabe ao plenário da Assembleia.
Governador Mateus Simões (Novo) detalhou como será implantação de modelo cívico-militar em Minas
Foto: Imprensa
Eu tenho condição de fazer os ajustes necessários no texto para romper com qualquer inconstitucionalidade. Quem decide se uma PEC é constitucional ou não, não é um deputado isolado, nem a mesa da Assembleia. Quem decide isso é o plenário
Mateus Simões
Na semana passada, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a PEC está travada há cerca de dois anos por um vício de iniciativa.
De acordo com a explicação apresentada, a proposta foi encaminhada por Câmaras Municipais, mas mudanças na política salarial dependeriam de iniciativa do Executivo.
Simões afirmou que o governo está apto a suprir eventuais vícios, mas destacou que a indicação formal desse tipo de problema deve partir das comissões da Assembleia.
O governador também disse que, caso haja algum impedimento por 2026 ser ano eleitoral, não descarta consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para verificar a viabilidade da medida.
Ao abordar o ponto levantado sobre iniciativa, o governador defendeu que o caso envolve uma iniciativa popular qualificada — vinculada às Câmaras Municipais — e que, na avaliação dele, não haveria restrição ao tema tratado.
Ainda assim, classificou o debate como técnico e afirmou que ele deve ocorrer no âmbito da comissão.
Com a expectativa de votação ainda em 2026, Simões afirmou que sua base está orientada a trabalhar pela aprovação e avaliou que o avanço do texto dependerá do ambiente político na Assembleia.
Para o governador, a proposta tende a ter apoio amplo por envolver a revisão de reajuste de servidores públicos.
No mesmo evento, o governo de Minas entregou 69 novas viaturas e equipamentos à PMMG.
Segundo o Executivo estadual, os veículos — do modelo Citroën C3 Aircross — serão destinados à região metropolitana de Belo Horizonte e ao interior do Estado para reforçar o policiamento, além de atender à Academia de Polícia Militar (APM) para fortalecer atividades de ensino e treinamento.
De acordo com o governo, as viaturas foram adquiridas com recursos de emendas parlamentares da bancada mineira no Congresso Nacional, em cerca de R$ 9 milhões.
A PMMG também recebeu 2.794 coletes, comprados com recursos do Tesouro Estadual e do Acordo de Brumadinho; cem telas interativas adquiridas com fonte do Tesouro Estadual; e 980 rádios HT obtidos por meio de convênio com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
