Os prejuízos à saúde e ao meio ambiente provocados pelo mercúrio usado em garimpos ilegais na Amazônia foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A denúncia ocorreu com a apresentação de um estudo elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF).
A CIDH é um órgão autônomo internacional vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Segundo o MPF, o documento entregue na semana passada complementa uma exposição feita em março à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca), ligada à comissão.
Ministério Público Federal denuncia danos do mercúrio usado em garimpos ilegais na Amazônia.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A substância líquida é recorrentemente utilizada em garimpos ilegais por sua capacidade de se unir com facilidade às partículas de ouro, formando a chamada “amálgama”. Depois, essa liga metálica é aquecida com um maçarico. Com o aumento da temperatura, o mercúrio evapora e resta apenas o ouro.
O mercúrio vaporizado se espalha pelo ar e acaba depositado no solo e na água, contaminando rios, cursos d’água e peixes — base da alimentação de indígenas e de populações ribeirinhas. A contaminação pode causar problemas neurológicos, conforme aponta o conteúdo apresentado.
Além do mercúrio, o garimpo ilegal também provoca degradação de ecossistemas, com desmatamento, remoção intensiva de solos e alteração do curso dos leitos dos rios.
De acordo com o texto, o problema da mineração ilegal na Amazônia, no Brasil e em outros países, já é conhecido pela relatoria da CIDH. Há pouco mais de um mês, a Redesca alertou para a garantia do “direito humano à água nas Américas”, especialmente no chamado “Planalto” ou “Escudo” das Guianas, que reúne áreas da Guiana, Guiana Francesa, Suriname, Venezuela e Brasil.
Em nota à Agência Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmou que
tem atuado diretamente na restrição do uso de mercúrio em garimpos ilegais. Ibama
estabeleceu critérios mais rigorosos para o acesso ao mercúrio importado legalmente, por meio da Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2024, além de realizar constantemente ações de fiscalização ambiental para coibir a utilização de mercúrio contrabandeado, utilizado em garimpos de ouro Ibama
Segundo o Ibama, a instrução normativa exige a habilitação de pessoas físicas e jurídicas que operam com mercúrio metálico, além da necessidade de portar o Documento de Operações com Mercúrio Metálico. O objetivo é garantir que importação, venda, revenda e transferência de mercúrio ocorram apenas entre pessoas previamente habilitadas.
O Ibama ressalta que a instrução normativa não tem força de lei, ao contrário dos decretos presidenciais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989, que, conforme o órgão, seguem vigentes. Segundo o instituto, esses decretos estabelecem, respectivamente, a vedação de mercúrio na extração de ouro, exceto em atividade licenciada pelo órgão ambiental.
