O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão. Aos 70 anos, ela é uma das condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na sexta-feira (24).
No despacho, Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, que permite a concessão de prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos. A medida também alcança mais 18 presos idosos que, segundo a decisão, possuem doenças graves.
Moraes concede prisão domiciliar a “Fátima de Tubarão”, condenada por atos de 8 de janeiro.
Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias da pena. De acordo com o processo, ela invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, e publicou os atos nas redes sociais.
Com base em vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal (PF) duas semanas após os atos golpistas.
Mesmo com a domiciliar, Fátima e os demais beneficiados deverão cumprir medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a suspensão do passaporte, a proibição de sair do país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados.
As visitas só poderão ocorrer após autorização prévia do ministro. Em caso de descumprimento das condições, Moraes poderá determinar o retorno ao regime fechado.
Apesar da mudança no cumprimento da pena, os condenados permanecem obrigados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos atribuídos à depredação das sedes do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Segundo os últimos dados divulgados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma da Corte condenou 1.399 acusados por participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições.
O balanço aponta que 179 pessoas estão presas, sendo 114 em regime fechado, após o trânsito em julgado das condenações. Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF.
As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que, de acordo com o STF, deram sustentação à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo a ordem democrática.
O levantamento também indica que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e recebeu penas de até um ano de detenção (415) ou foi beneficiada por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
