Inquérito sobre Paulo Pimenta arquivado pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR), encabeçada por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral, pôs fim à investigação potencial contra o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, alegando insuficiência de indícios de dolo ou participação em ilícitos penais.

Acusações de Omissão de Patrimônio Imobiliário

Paulo Pimenta foi alvo de acusações por um grupo de deputados do PL, União Brasil, Podemos e Novo, que o acusavam de não incluir na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral um imóvel situado no Lago Norte, área de alto padrão na capital do país. De acordo com os denunciantes, Pimenta adquiriu a propriedade em 2013 por R$ 1,6 milhão e não a incluiu nas declarações de patrimônio dos anos de 2014, 2018 e 2022, períodos em que se candidatou e foi eleito deputado federal.

PGR: Falta de Indícios de Dolo e Danos à Fé Pública

Entretanto, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, na análise do caso, concluiu que as acusações careciam de "elementos que indicam dolo" por parte do ministro. Ela argumentou que a alegação de "abalo relevante da fé pública" não se sustenta, uma vez que o imóvel foi devidamente declarado no Imposto de Renda da esposa de Pimenta.

A Procuradoria-Geral sustentou que uma investigação formal só seria justificada caso fosse demonstrada a "existência de indícios mínimos da participação ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais".

Posicionamento da Defesa

Em resposta às alegações, a defesa de Paulo Pimenta argumentou que o imóvel é de propriedade conjunta dele e de sua esposa e que este foi devidamente declarado à Receita Federal na declaração da esposa. Além disso, o não aparecimento do imóvel na declaração entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ocorreu porque o então deputado seguiu as diretrizes do PT acerca da prestação de contas.

A residência em questão foi palco de importantes eventos políticos, como o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ministros do governo e lideranças do Congresso, em março, onde discutiram a governabilidade no parlamento.

Deputados Denunciantes

A denúncia à PGR veio de um grupo de deputados: Dr. Frederico (Patriota-MG), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Rosângela Moro (União Brasil-SP).