Proposta do Governo de Minas Gerais busca solução para dívida com servidores da Minascaixa

O Governo do Estado de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema, submeteu um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na sexta-feira (26/5). O plano, que representa uma tentativa de resolução para a situação dos 367 servidores da Minascaixa que estão sem receber aposentadorias e pensões desde abril, prevê a criação de um benefício assistencial.

Projeto de lei visa garantir renda para aposentados e pensionistas

Esse benefício assistencial tem como objetivo garantir uma renda de até R$ 4 mil mensais por pessoa para aposentados e pensionistas, o que implicaria um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões por mês por parte do Executivo. A proposição legislativa foi introduzida por Luisa Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo Luisa Barreto, "o valor é baseado no último benefício previdenciário pago em março deste ano." A secretária também esclareceu o motivo da interrupção dos pagamentos, que se deu devido ao esgotamento dos recursos no fundo dos aposentados e pensionistas. De acordo com uma lei de 2014, o Estado tinha o dever de efetuar os pagamentos enquanto houvesse recursos no fundo, mas com a sua extinção, a situação se tornou complicada, pois a Constituição proíbe a injeção de recursos públicos em um fundo previdenciário de natureza privada.

Uma luz no fim do túnel para aposentados e pensionistas

Para contornar essa situação, a secretária propôs a criação de um benefício assistencial. Ela reiterou que muitos dos afetados pela interrupção dos pagamentos dependem desses benefícios. "Aqueles que optarem por esperar pela entrada de novos recursos no fundo privado podem fazê-lo, mas não há uma previsão para quando isso irá ocorrer. Ademais, é importante notar que, se o valor que a pessoa receber for superior ao teto estabelecido, a pessoa pode optar por isso, mas não poderá acumular ambos os benefícios se o projeto for aprovado pela Assembleia", afirmou Barreto.

O benefício assistencial proposto é de natureza individual e permanecerá ao longo da vida do beneficiário, sem possibilidade de transferência para terceiros por meio de pensão em caso de falecimento.

Acelerando a aprovação do Projeto de Lei

O deputado Antônio Carlos Arantes (PL), primeiro secretário da ALMG, expressou que o processo legislativo para a aprovação deste projeto de lei deve ocorrer de forma acelerada, mostrando assim um compromisso para a resolução da situação dos servidores da Minascaixa.