Nova lei facilita laqueadura feminina, mas médicos ainda resistem

Em junho do ano passado, entrou em vigor a "lei da laqueadura", que reduziu a idade mínima para a realização do procedimento de 25 para 21 anos e eliminou a necessidade de consentimento do parceiro. Apesar das mudanças, muitas mulheres ainda enfrentam resistência dos médicos para realizar a cirurgia. De acordo com o Ministério da Saúde, houve um aumento de quase 100% nas laqueaduras, totalizando 196.682 procedimentos em 2023.

Desafios e justificativas médicas
A ginecologista Beatriz Aroeira relata que recebeu em seu consultório “várias mulheres que manifestavam o desejo pela laqueadura, mas que, por não serem contempladas pela lei anterior, não conseguiram seguir com a decisão”. Ela acredita que a nova lei é um passo importante para a autonomia das mulheres em seus direitos sexuais e reprodutivos, mas ressalta a importância de os médicos orientarem as pacientes sobre as vantagens e desvantagens do procedimento. Segundo Beatriz, a laqueadura tem alta eficácia, com uma taxa de falha de 0,5%, além de ser um método conveniente e de baixo custo a longo prazo. Entretanto, ela alerta para a irreversibilidade do procedimento e os riscos inerentes a qualquer cirurgia, como infecções e reações adversas à anestesia.

Contestação judicial e obstáculos legais
Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) permite que médicos se recusem a realizar a laqueadura por “discordância ideológica”. Para o advogado Leonardo Santos, essa resolução impede que muitas mulheres acessem seus direitos garantidos pela nova lei. Ele relata que, em seu escritório, diversas clientes tiveram que recorrer à justiça para assegurar seus direitos. “No nosso escritório, já tivemos inúmeras clientes que tiveram que ajuizar ação para resguardar seus interesses e direitos, que foram tolhidos pelo profissional da saúde, se amparando na resolução do CFM”, afirma.

Ação do PSB no STF
Para combater essas limitações, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando pontos da lei, como o período de 60 dias entre a decisão e a efetivação da cirurgia, que exige acompanhamento por uma equipe multidisciplinar. O PSB também propõe a redução da idade mínima para 18 anos, contanto que a mulher tenha pelo menos dois filhos vivos, argumentando que as atuais exigências prejudicam as camadas mais vulneráveis da sociedade.

Importância da conscientização e do acesso à informação
Beatriz Aroeira destaca que as mudanças na lei atendem às demandas de uma sociedade que não aceita mais a imposição de condições sobre os corpos das mulheres. “É importante que se propague a informação, para que sejam superados velhos estigmas sociais, já que a existência da lei, por si só, não é suficiente”, avalia. Ela enfatiza a necessidade de as mulheres estarem cientes de seus direitos e dos hospitais que prestam esse serviço, além do papel crucial do Estado em garantir o poder de escolha.

Em uma sociedade marcada pelo machismo, Beatriz acredita que fortalecer a consciência dos direitos das mulheres é essencial para que elas se sintam cada vez mais seguras e empoderadas.