Câmara vai debater prisão de envolvidos no 8 de janeiro

Audiência pública nesta quarta reunirá especialistas, familiares e juristas para discutir direitos dos presos após os atos de 2023

Por Plox

27/05/2025 10h54 - Atualizado há 20 dias

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira (29) uma audiência pública que abordará a situação dos detidos após os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta para o debate partiu do deputado federal Hélio Lopes.


Imagem Foto: STF


Entre os convidados para participar das discussões estão o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães (ou um representante indicado), advogados e familiares dos presos, além de especialistas em direitos humanos e no sistema penitenciário. Também integrará a lista o desembargador aposentado Sebastião Coelho.


O encontro tem como foco ouvir relatos diretos sobre as condições de detenção enfrentadas pelos envolvidos, avaliar a atuação dos órgãos de defesa e discutir possíveis lacunas no processo jurídico. A expectativa é que a comissão elabore propostas que visem garantir o respeito aos direitos humanos e o fiel cumprimento da legislação nacional e internacional.


A justificativa apresentada no requerimento menciona a existência de relatos sobre falhas no devido processo legal e problemas nas condições de custódia. Segundo a comissão, é papel do colegiado fiscalizar o tema para assegurar que a Constituição Federal e os tratados internacionais de direitos humanos sejam respeitados.



A audiência acontecerá na sede da Câmara dos Deputados e pretende gerar desdobramentos em termos de fiscalização e proposição legislativa sobre o tema.


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