Estadão critica governo Lula e aponta 'estelionato eleitoral' por falta de transparência

O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta terça-feira (27) um editorial contundente contra a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a falta de transparência como ponto central das críticas.

Foto: Presidência

Segundo o texto, o governo petista tem recorrido com frequência a mecanismos de sigilo, limitando o acesso a documentos públicos e dificultando a fiscalização sobre gastos e ações administrativas. A publicação acusa o presidente de prometer 'luz' durante a campanha eleitoral, mas entregar 'sombras' após a eleição, configurando, nas palavras do jornal, um verdadeiro 'estelionato eleitoral'.

O editorial relembra que, em maio de 2023, Lula afirmou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) havia sido “estuprada” e prometeu sua recuperação. No entanto, mais de um ano depois, o acesso a cerca de 16 milhões de documentos permanece bloqueado. Esses arquivos incluem notas fiscais, relatórios, planos de trabalho e registros de transferências de recursos da União para entes federativos e ONGs, envolvendo mais de R$ 600 bilhões.

Ainda conforme o Estadão, a justificativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o bloqueio estaria ligada ao risco de exposição de dados pessoais sensíveis, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados. Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) teria apontado que não existia impedimento legal para a divulgação dos dados, desde que devidamente anonimizados.

O jornal afirma que a decisão pelo sigilo foi política, e não legal, e que o recuo do governo ocorreu apenas após pressão pública. Para o veículo, a reversão da medida não apaga o impacto à confiança pública, ressaltando que a publicidade, princípio básico da administração pública, estaria sendo manipulada de acordo com interesses do governo.

Além disso, o editorial denuncia que o governo Lula ampliou os gastos sigilosos no cartão corporativo e mantém o chamado sigilo de 100 anos. Outro ponto levantado foi o atraso ou a não divulgação das agendas de diversos ministros, descumprindo o prazo legal. Dados da Controladoria-Geral da União revelam que 7,9% dos pedidos feitos via LAI foram negados nos dois primeiros anos do atual mandato.

Para o Estadão, essas práticas revelam um padrão de ocultação: 'quem deve, teme'.