Governo Lula se mobiliza para evitar sanções dos EUA a Alexandre de Moraes

A movimentação diplomática entre Brasil e Estados Unidos ganhou força nos últimos dias, após o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, declarar que o governo Trump considera aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

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A sinalização feita por Rubio durante uma audiência no Congresso norte-americano levou o governo Lula a reagir imediatamente. O presidente brasileiro acionou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, encarregando-o de estabelecer negociações diretas com os norte-americanos e manter a cúpula do STF informada sobre os desdobramentos.

Segundo apuração da jornalista Tainá Falcão, da CNN Brasil, o Itamaraty intensificou os contatos com representantes dos EUA em “níveis altos” e abriu uma linha de comunicação direta com o Supremo. A interpretação no Ministério é de que uma eventual sanção contra Moraes representaria uma tentativa de ingerência nos assuntos internos do Brasil e um ataque ao Poder Judiciário nacional.

O temor ganhou corpo após o deputado republicano Cory Mills questionar, na mesma audiência, se os Estados Unidos estudavam aplicar a Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação permite a imposição de sanções a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou de violação de direitos humanos, como o congelamento de bens em solo americano e o veto de entrada no país.

Rubio respondeu afirmativamente: “Isso está sendo analisado agora e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”. A resposta colocou a diplomacia brasileira em alerta, embora fontes do governo, segundo o jornal O Globo, afirmem que o tema está sendo tratado de forma institucional e segue “dentro da normalidade”. Ainda assim, há incerteza quanto ao resultado final, já que a decisão caberá exclusivamente ao presidente Donald Trump.

Paralelamente, o jurista André Marsiglia se manifestou nas redes sociais para explicar a abrangência da Lei Magnitsky. De acordo com ele, a norma não compromete a soberania do Brasil, pois se aplica apenas em território americano. “Ela sanciona a autoridade violadora com base nas leis dos EUA e dentro do território deles”, comentou.

Marsiglia também fez críticas às ações de Moraes, sugerindo que o ministro extrapolou seus poderes ao exigir que plataformas dos EUA atendessem ordens judiciais brasileiras, o que, segundo ele, sim, teria ferido a soberania americana.

Enquanto isso, o Itamaraty segue atuando em duas frentes: tentando conter os impactos diplomáticos e oferecendo respaldo ao STF diante das possíveis consequências internacionais que a aplicação da Lei Magnitsky possa provocar.