Samarco prorroga prazo para indenizações de R$ 35 mil a atingidos por rompimento de barragem

A Samarco anunciou, nesta segunda-feira (27), uma nova prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), voltado a pessoas físicas e jurídicas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, no município de Mariana.

Inicialmente considerado como prazo final, o limite anterior era esta segunda-feira (26). Agora, os interessados terão até o dia 4 de julho de 2025 para ingressar com o pedido. Segundo a empresa, essa será a última chance de participação no programa, que integra o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.

Foto: Corpo de Bombeiros

O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil por requerimento, utilizando critérios simplificados para análise. A adesão está disponível para aqueles que cumprirem uma série de exigências, como:

- Ter mais de 16 anos na data do desastre, em 5 de novembro de 2015;

- Ter feito cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ainda ter ingressado no Sistema Novel até 29 de setembro de 2023;

- Apresentar documentos como identidade com CPF, comprovante de residência e procuração ou declaração para a Defensoria Pública.

A assinatura de um Termo de Quitação é obrigatória para os que aderirem ao programa. Esse termo implica a renúncia a qualquer ação judicial relacionada aos danos causados pelo rompimento da barragem.

A adesão é feita pelo portal específico do programa, onde os moradores das cidades atingidas podem consultar seu CPF para verificar a elegibilidade ao benefício. Segundo dados divulgados pela Samarco, desde o início do PID, mais de 255 mil requerimentos foram enviados e mais de 60 mil termos de acordo foram assinados.

A empresa também informou que a taxa de validação dos pedidos ultrapassa 90%, e o pagamento ocorre em até 10 dias após a homologação judicial do termo.

O Programa Indenizatório Definitivo se mantém como uma das principais vias para compensação financeira dos afetados pela tragédia de Mariana, representando um importante capítulo no processo de reparação dos danos causados pela maior catástrofe ambiental do país.