A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou publicamente, nesta terça-feira (26), em Brasília, um projeto de lei para restringir a exposição das bets no país. A proposta, chamada de “Brasil Contra as Bets”, busca proibir anúncios, propaganda e patrocínios de plataformas de apostas esportivas e jogos online em meios como televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors. 

Apoio no Congresso

O texto tramita na Câmara dos Deputados como PL 2478/2026, e, tem proposta correspondente no Senado, sob o número 2470/2026. Na ficha da Câmara, o projeto aparece como apresentado em 19 de maio pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros parlamentares, com objetivo de alterar a Lei 14.790/2023 para tratar da proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente das apostas de quota fixa e jogos online. 

Patrocínio esportivo na mira

Se for aprovado, o projeto poderá atingir diretamente a presença das bets em transmissões, clubes, eventos esportivos e ações culturais. A proposta prevê o fim de patrocínios vinculados às plataformas de apostas e cria regras para produtos considerados de alto risco de dependência, como jogos com resultado instantâneo, repetição contínua e mecanismos que estimulem o usuário a permanecer apostando. 

Saúde mental e endividamento

O presidente da frente parlamentar, deputado Pedro Campos, afirmou à Agência Brasil que a publicidade excessiva das bets tem incomodado a população e que o tema envolve também adoecimento, endividamento das famílias e saúde mental. Durante o evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde apontaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões por ano no Brasil, incluindo tratamento em saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade das plataformas.

Autoexclusão já passa de 574 mil pessoas

No mesmo dia, o Ministério da Saúde informou que mais de 574 mil pessoas já usaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pelo governo federal para permitir o bloqueio voluntário e simultâneo em casas de apostas autorizadas no Brasil. Desse total, 207 mil usuários, o equivalente a 41%, apontaram perda de controle sobre o jogo e impactos na saúde mental como principal motivo para solicitar o bloqueio. 

Tramitação deve enfrentar pressão do setor

Pedro Campos disse esperar que o projeto avance ainda neste ano, mas reconheceu que a proposta deve enfrentar resistência no Congresso. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que participou da apresentação, também criticou a força política e econômica do setor. O Brasil tem hoje empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa pelo Ministério da Fazenda, além de um mercado irregular que segue no radar das autoridades.

Debate ainda está no início

A proposta ainda precisará passar pelas etapas de tramitação na Câmara e no Senado antes de eventual votação final. Enquanto isso, o tema deve seguir em disputa entre parlamentares que defendem regras mais duras para proteger consumidores e saúde pública e setores ligados às apostas, que argumentam pela manutenção do mercado regulado.