STF mantém decisão que suspende volta às aulas em Coronel Fabriciano

27/06/2020 16:22

O pedido de Suspensão de Liminar feito pelo município de Coronel Fabriciano-MG, que pleiteava a anulação da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendendo o retorno gradual das aulas da rede municipal, foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. 

Com a decisão, as aulas não poderão ser retomadas e a cidade deverá acatar a decisão proferida pelo TJMG. 

Decisão do STF 

O ministro Dias Toffoli ressaltou em sua decisão o dever de articulação entre os entes federados no movimento de retomada das atividades econômicas e sociais em função das medidas de isolamento social tomadas para evitar o contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com Toffoli, a determinação de retorno às aulas na rede pública de ensino do município vai de encontro a decreto estadual e à deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 que regulamenta a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades presenciais de educação escolar básica em toda a rede pública estadual. O ministro lembrou ainda que a Constituição Federal estabelece a obrigação dos entes federados de garantir a saúde como um sistema correspondente único, integrado por ações e serviços organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada.

No pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1340, o município alegava que o retorno às atividades escolares seria gradual e acompanhado de medidas para reduzir o risco de contaminação. 

Sustentava ainda que havia tomado todas as atitudes necessárias para o enfrentamento da crise sanitária, mas que o impacto da pandemia não comprometeu a estrutura de saúde pública mesmo depois da liberação da atividade econômica. Por fim, argumentava que a decisão do TJMG causava grave prejuízo ao ano letivo e aos empregos de professores da rede pública, além de risco à ordem jurídico-constitucional e à saúde da população local.

Porém, Dias Toffoli destacou que, no caso, haveria risco inverso, uma vez que a decisão do tribunal mineiro se fundamentou na preservação da ordem jurídico-constitucional instituída pelo governo estadual, em atenção ao entendimento do STF sobre a necessidade de coordenação entre os entes federados na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19.