Proposta de criação da Universidade Federal do Vale do Aço pode virar lei

Estamos no momento em que é possível, a todos, indicar onde o governo deve gastar parte dos recursos públicos previstos no Orçamento. É o Plano Plurianual (PPA) Participativo. cada brasileiro pode participar votando nos projetos e/ou cadastrando uma proposta para o país. O procedimento é bem simples e pode ser feito de forma presencial ou online, em poucos minutos, por meio da plataforma digital Brasil Participativo. Até esta terça-feira (27), a plataforma recebeu 1.107.450 de acessos, 3.978 propostas foram cadastradas e foram depositados 429.752 votos. E entre as propostas já cadastradas está a criação da Universidade Federal do Vale do Aço/MG e Expansão do Ensino Federal Técnico e Tecnológico. O projeto foi escrito por um grupo formado por: Leonardo Patrick, especialista em Políticas Públicas, por Alex Fernandes, diretor de IFMG, e Sávio Tarso, historiador. Veja os detalhes na entrevista!

Proposta: Criação da Universidade Federal do Vale do Aço/MG e Expansão do Ensino Federal Técnico e Tecnológico
Considerando a necessidade de democratizar o acesso à Universidade pública, bem como ampliar a oferta de formação profissional técnica e tecnológica, apresentamos a presente proposta no sentido de corrigir a ausência de oferta do ensino público federal na região do Vale do Aço/MG - expressa por uma das piores taxas do país de cobertura em número de habitantes por professor federal (11.000 hab/professor), e também de reduzir contradições sociais e econômicas cada vez mais profundas.

O link para votar na proposta cima é o seguinte:

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/4315

O que é PPA
A Constituição brasileira coloca o PPA como uma ferramenta que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim sendo, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Além disso, planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o PPA.
Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente – e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei, que é submetido à avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

PPA Participativo
Ninguém melhor que a sociedade para identificar as próprias necessidades e indicar quais políticas públicas e ações governamentais devem ser priorizadas. Partindo dessa premissa, o governo federal abriu, no âmbito do Plano Plurianual (PPA) – o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo –, alguns canais de consulta pública, na busca por sugestões da sociedade civil e dos cidadãos.

Na etapa inicial de consultas participativas (sobre dimensão estratégica, visão de futuro, valores, diretrizes e eixos temáticos), cerca de 3,2 mil representantes da sociedade civil e de diversos conselhos – ligados a todos os ministérios e entidades vinculadas – organizaram fóruns que, em meio a 120 oficinas temáticas, desenharam os 88 programas que existem no âmbito do PPA.

Na sequência, iniciou-se a segunda forma de consulta, que abrange plenárias nas 27 unidades federativas. A primeira delas, em 11 de maio, foi na Bahia. A última será em 10 de julho, em São Paulo. Nelas, são apresentados os programas; a dimensão estratégica; e a plataforma digital Brasil Participativo.