Lula sanciona taxação de compras internacionais de até 50 dólares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a cobrança de 20% sobre o valor de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), anteriormente isentas de imposto de importação. A medida afeta sites como Shopee, AliExpress e Shein.

Incentivos para veículos menos poluentes
A nova taxação faz parte do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa incentivar a fabricação de veículos menos poluentes. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados com 380 votos favoráveis e 26 contrários, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além da redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias que diminuam a emissão de gases do efeito estufa.

Política nacional para a primeira infância
Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Lula também assinou um decreto para instaurar uma política nacional integrada para a primeira infância. A iniciativa, baseada em propostas entregues ao governo no último dia 13, busca priorizar crianças de até 6 anos, especialmente as em situações de vulnerabilidade, com estratégias integradas entre diferentes áreas da administração federal.

Novos decretos para tecnologia e economia circular
O presidente assinou ainda dois outros decretos. O primeiro, voltado para projetos tecnológicos de alto impacto, pretende ampliar a cooperação entre instituições científicas e empresas, estimular projetos sustentáveis e desenvolver polos tecnológicos. O segundo decreto institui a estratégia nacional da economia circular, promovendo a transição de um modelo de produção linear para uma economia que incentiva o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.