TRE do Paraná rejeita ação do PT contra Rosângela Moro

Partido queria a cassação da parlamentar que foi eleita pelo estado de São Paulo

Por Plox

27/06/2024 10h43 - Atualizado há 4 meses

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, de forma unânime, a ação do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP). O partido buscava a cassação da parlamentar, eleita pelo estado de São Paulo com aproximadamente 217 mil votos, após a transferência de seu título eleitoral para Curitiba (PR), onde também reside seu marido, o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (26), com o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz afirmando que não existe diretriz que impeça um político de mudar de unidade federativa após assumir o cargo. Em março deste ano, o PT havia entrado com uma ação contra a transferência de Rosângela, alegando fraude e falta de representatividade para os eleitores paulistas que votaram nela.

Deputada Rosângela Moro Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Rosângela Moro alterou seu domicílio eleitoral em meio ao julgamento que poderia cassar o mandato de seu marido, acusado de abuso de poder econômico e caixa dois durante a campanha de 2022. Com a mudança, ela poderia concorrer à cadeira de Sérgio Moro, caso ele fosse condenado. Contudo, o senador foi absolvido pela corte eleitoral.

A defesa de Rosângela Moro sustentou que a transferência de domicílio foi legal e não afetou sua capacidade de representar seus eleitores. Com a decisão do TRE-PR, a deputada segue em seu mandato sem impedimentos legais.

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