Adolescente que matou pais e irmão perde direito à herança e pode ficar internado por até 3 anos

A Justiça já avalia os próximos passos no caso do adolescente de 14 anos que confessou ter matado o pai, a mãe e o irmão de 3 anos, em Comendador Venâncio, distrito de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro. O crime, cometido no último sábado (21), teria sido motivado pela proibição dos pais em permitir que o jovem viajasse até o Mato Grosso para visitar sua namorada, de 15 anos.

Foto: Reprodução/TV Band

Após os assassinatos, os corpos das vítimas foram ocultados em uma cisterna na casa da família. O jovem chegou a participar da tentativa de registro de desaparecimento com a avó, mas acabou confessando o crime posteriormente. Segundo ele, não houve arrependimento e afirmou que \"faria tudo de novo\". A frieza relatada chamou a atenção dos investigadores e será considerada durante o processo.

Por ser menor de idade, ele não responde criminalmente como adulto. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o adolescente pode receber medidas socioeducativas, sendo a mais severa a internação — espécie de reclusão que prevê a continuidade dos estudos e acompanhamento psicológico. Essa medida pode durar, no máximo, três anos, mesmo diante da gravidade dos atos.

A advogada criminalista Pamela Villar explicou que o jovem pode responder por quatro atos infracionais gravíssimos: três análogos ao homicídio e um por ocultação de cadáver. A Promotoria já trabalha na representação e aguarda decisão da Vara da Infância e Juventude. A tendência, segundo especialistas, é pela internação, em razão da violência e do risco social apresentado.

As investigações também revelaram que o adolescente tinha planos de sacar o FGTS do pai, no valor de R$ 33 mil, após cometer os crimes. Ele pesquisou sobre como acessar valores de falecidos e falsificar autorizações para viajar. Isso levantou a hipótese de que o crime teve, além do motivo passional, uma motivação financeira — o que pode ser classificado como motivo torpe ou fútil, agravantes no processo de avaliação judicial.

A Polícia investiga ainda se a namorada, moradora de Água Boa (MT), teve participação ou ciência do plano. Se confirmado o envolvimento, ela poderá responder por atos infracionais análogos aos homicídios.

Além da penalização prevista pelo ECA, o adolescente não poderá herdar os bens dos pais. Conforme a legislação, quem mata os próprios ascendentes perde automaticamente o direito à herança. A destinação do patrimônio dependerá da ordem de morte das vítimas, podendo passar para avós ou tios, caso não existam outros herdeiros diretos.