Com emoção, STF amplia regras para redes sociais

Em uma sessão marcada por forte emoção, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), chorou ao apresentar seu voto no julgamento sobre a regulamentação das redes sociais. A leitura do parecer o levou às lágrimas e foi interrompida por cerca de um minuto, enquanto ele recuperava o fôlego.

Foto: STF

“Muito me honra fazer a leitura desta tese. E digo, senhor presidente, que muito me honra fazer parte desta corte”

O STF concluiu, nesta quinta-feira (26), um julgamento que durou 12 sessões e resultou na ampliação das responsabilidades das plataformas digitais em relação ao conteúdo publicado por seus usuários. A votação terminou com 8 votos a favor da regulamentação e 3 contrários. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques foram os únicos a votar contra, sustentando que esse tipo de decisão deveria caber ao Congresso Nacional, não ao Judiciário.

A maioria entendeu que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então isentava as plataformas de responsabilidade sobre conteúdos de terceiros, exceto em caso de descumprimento de ordens judiciais, é parcialmente inconstitucional. O entendimento agora é que esse dispositivo não pode impedir a punição das empresas em casos mais amplos.

Ficou estabelecido que as redes sociais podem ser responsabilizadas por crimes ou atos ilícitos, bem como pela existência de contas falsas. No entanto, para crimes contra a honra — como calúnia, injúria e difamação —, permanece a exigência de ordem judicial para remoção dos conteúdos.

Essas diretrizes foram consolidadas em uma tese de repercussão geral, que servirá como parâmetro para decisões futuras em todo o Judiciário nacional sobre o mesmo tema.

A decisão foi precedida por uma intensa reunião a portas fechadas no gabinete de Barroso. Durante o almoço, os ministros debateram por mais de quatro horas até alcançarem um consenso. Com o recesso do STF se aproximando, houve um esforço conjunto para finalizar o julgamento antes do início das férias da Corte.

A decisão foi celebrada por membros do governo, como a Advocacia-Geral da União (AGU), que já havia se posicionado a favor da responsabilização das plataformas. O novo entendimento marca um importante ponto de inflexão na forma como o conteúdo nas redes sociais será tratado judicialmente no Brasil.