Lula veta exame toxicológico para motos e carros

Uma importante decisão presidencial foi tomada nesta sexta-feira (27), quando Luiz Inácio Lula da Silva vetou a exigência de exame toxicológico para os candidatos às carteiras de habilitação das categorias A e B, destinadas a condutores de motos e carros.

Foto: Agência Brasil

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União e contou com respaldo técnico de pastas relevantes, como os ministérios da Saúde, dos Transportes e da Justiça. A justificativa principal para o veto foi a preocupação com o aumento de custos para o cidadão e o risco de que isso incentivasse a condução sem habilitação, elevando o perigo nas ruas.

Atualmente, o exame toxicológico é uma exigência para aqueles que desejam conduzir veículos de maior porte, como ônibus e caminhões – classificados nas categorias C, D e E. Com a nova legislação aprovada por Lula, essa regra seguirá restrita a esses motoristas.

Apesar do veto, o presidente sancionou outra parte do projeto de lei, que autoriza o uso de recursos oriundos de multas de trânsito para financiar a obtenção da primeira CNH por pessoas de baixa renda. A medida visa ampliar o acesso à carteira de motorista entre as camadas mais vulneráveis da população.

Agora, o Congresso Nacional terá a responsabilidade de reavaliar o veto presidencial. Caso os parlamentares decidam derrubá-lo, o exame toxicológico poderá passar a ser obrigatório para todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.

\"Exigir o exame pode tornar o processo mais caro e estimular a condução sem carteira\", apontou o presidente Lula na justificativa do veto