STF redefine regras da internet e preocupa gigantes da tecnologia
Google e Meta demonstram receio com nova responsabilização por conteúdo de usuários nas redes sociais
Por Plox
27/06/2025 13h58 - Atualizado há 7 dias
Após doze sessões intensas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 3, que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros. A medida altera a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que antes exigia ordem judicial para que essas empresas fossem punidas.

Essa mudança gerou imediata reação de grandes empresas do setor. A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, declarou que a decisão pode comprometer tanto a liberdade de expressão quanto o funcionamento de milhões de empresas que usam suas plataformas para impulsionar negócios no Brasil.
Segundo a empresa de Mark Zuckerberg, “enfraquecer o Artigo 19 traz incertezas jurídicas e terá consequências para a inovação, a liberdade de expressão e o desenvolvimento econômico digital”, além de aumentar os riscos de operação no país. O Google, por sua vez, também manifestou preocupação com os impactos na economia digital e informou que analisará os efeitos da decisão sobre seus serviços, embora se declare aberto ao diálogo com as autoridades.
Desde dezembro do ano passado, essas empresas já vinham externando sua posição contrária ao julgamento. A Meta chegou a afirmar que nenhuma democracia do mundo implementou um modelo de responsabilidade digital como o que agora será adotado no Brasil.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, sustentou que a Corte buscou preservar a liberdade de expressão dentro do possível, sem permitir que a internet se torne palco para práticas ilícitas e discursos de ódio.
“Não podemos permitir que o mundo desabe num abismo de incivilidade”, declarou o magistrado.
Para os ministros, o Congresso já teve tempo suficiente para legislar sobre o tema, mas o fracasso do Projeto de Lei das Fake News frustrou as expectativas. Diante da ausência de uma regulamentação específica, o STF decidiu agir, reforçando a necessidade de punições às plataformas que falharem na moderação de conteúdo.
A nova diretriz define que as empresas serão responsabilizadas caso não removam publicações ilegais após serem notificadas por meios privados, sem depender de ordens judiciais. A regra também se estende a contas falsas e atos ilícitos, alterando o cenário jurídico da internet brasileira.
A decisão é vista como uma das mais relevantes da história recente do Supremo e lança um novo desafio para as big techs que atuam no país, que agora precisarão rever suas políticas de moderação e gestão de conteúdo de forma mais proativa.