Estadão critica decisão de Moraes e fala em “aberração” jurídica

A mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, gerou forte reação do jornal O Estado de S. Paulo. No editorial publicado neste sábado, 26 de julho, o veículo classificou a medida como 'kafkaniana', 'truncada', 'atabalhoada' e, principalmente, uma 'aberração'.

A crítica se refere à resposta de Moraes às solicitações da defesa de Bolsonaro, após o ministro optar por não decretar a prisão preventiva do ex-presidente, mas sim adverti-lo sobre o cumprimento de medidas cautelares. O Estadão destacou que a primeira decisão do ministro já havia causado dúvidas quanto ao que Bolsonaro poderia ou não fazer. Já o segundo despacho, segundo o jornal, teria agravado ainda mais a insegurança jurídica.

O editorial aponta que os advogados do ex-presidente foram prudentes ao buscarem esclarecimentos sobre as restrições impostas, principalmente quanto ao uso das redes sociais. A resposta de Moraes, divulgada dois dias antes, foi alvo de duras críticas do periódico, que afirmou:

'Se a decisão original que impôs as restrições a Bolsonaro já não era um primor de redação, a nova decisão do ministro é uma aberração na forma e no conteúdo'

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Para justificar o uso da palavra 'kafkaniana', o jornal fez referência ao escritor Franz Kafka, conhecido por retratar tramas jurídicas obscuras e desorientadoras, como na obra 'O Processo'. Nesse contexto, o Estadão comparou a decisão de Moraes à lógica absurda retratada nos romances do autor tcheco.

Ainda no texto, o jornal observa que, embora Moraes tenha afirmado que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos, o ministro também alertou para a 'instrumentalização' dessas manifestações públicas caso fossem compartilhadas por terceiros em redes sociais. O Estadão ironiza a ambiguidade dessa cláusula ao afirmar:

'O que isso significa, só o próprio ministro é capaz de dizer'

.De acordo com o editorial, a decisão cria uma situação de censura prévia, ao mesmo tempo em que finge garantir a liberdade de expressão do ex-presidente e o direito da imprensa de informar. Para o jornal, isso dá margem à percepção de que Bolsonaro estaria sendo mantido sob vigilância excessiva:

'Com a espada da ameaça de prisão preventiva sobre sua cabeça, Bolsonaro decerto não emitirá palavra'

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Por fim, o Estadão destacou até mesmo um erro gramatical presente na decisão, quando Moraes escreveu 'MAIS' no lugar da conjunção 'MAS', agravando a avaliação negativa sobre a qualidade do texto jurídico. Para o jornal, uma medida com tantos problemas de redação e entendimento não pode ser vista como exemplo de boa técnica ou equilíbrio.