Identidade antiga tem prazo para acabar e nova CIN já está disponível em todo o país

A tradicional cédula de identidade usada por décadas no Brasil tem prazo definido para deixar de valer. A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), baseada no número do CPF, será o único documento de identificação aceito em todo o país a partir de 2032.

Foto:  Ministério da Economia/Divulgação

A substituição segue em ritmo acelerado, com milhões de emissões já realizadas em todos os estados brasileiros, conforme informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O processo de emissão é gratuito para a primeira via e está acessível tanto em postos da Polícia Civil quanto nos Institutos de Identificação estaduais.

A região Sudeste lidera as emissões, somando 10,7 milhões de documentos, seguida pelo Nordeste, com 8,4 milhões. O Sul acumula 6,1 milhões, o Centro-Oeste 3,2 milhões e a região Norte 1,5 milhão.

No ranking por estado, São Paulo aparece no topo, com 4 milhões de novas identidades já emitidas. Apesar disso, o número representa apenas 8,7% da população estadual, o que evidencia o longo caminho até que todos os brasileiros tenham o novo documento em mãos.

Regulamentada pelo Decreto nº 10.977/2022, a CIN foi estabelecida pela Lei nº 14.534, de janeiro de 2023. Até o prazo final, os documentos antigos seguem válidos, mas serão gradualmente substituídos.

Para solicitar a CIN, o cidadão deve estar em situação regular junto à Receita Federal e não pode ter feito a solicitação anteriormente. É necessário apresentar um documento com número de CPF, além da certidão de nascimento ou casamento (original e cópia simples). Menores de 16 anos devem estar acompanhados por um responsável legal com documento original e cópia.

O agendamento pode ser feito presencialmente ou, em alguns estados, por meio de sites oficiais, como no caso de Minas Gerais.

A nova identidade tem como objetivo padronizar a identificação civil no país, promovendo maior segurança, praticidade e integração entre os dados dos cidadãos brasileiros.