Moraes veta acampamentos em área próxima à Praça dos Três Poderes

Em uma nova determinação expedida neste sábado (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir qualquer tipo de acampamento em um raio de até 1 quilômetro da Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida abrange ainda a Esplanada dos Ministérios e os arredores de instalações das Forças Armadas, como os quartéis.

A ordem faz parte do Inquérito das Fake News (nº 4.781) e tem como justificativa principal a necessidade de resguardar a segurança pública e evitar que episódios semelhantes aos registrados no dia 8 de janeiro de 2023 voltem a acontecer. Na ocasião, atos antidemocráticos causaram invasões e depredações em prédios públicos da capital federal.

“Determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas”, escreveu o ministro no despacho, reforçando o caráter preventivo da decisão.

A intimação será responsabilidade do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que já havia sido citado anteriormente por Moraes em outro despacho, exigindo a retirada de parlamentares acampados na porta do STF. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi oficialmente comunicada sobre a nova medida.

A decisão de Moraes surge no dia seguinte à instalação de barracas em frente ao Supremo Tribunal Federal por dois deputados federais: Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Ambos se posicionaram em protesto pacífico, mas deixaram o local após negociações conduzidas pelo próprio governador Ibaneis Rocha.

“Determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes”, afirmou Moraes no documento.

A ação reforça o cerco institucional contra manifestações que possam comprometer a estabilidade democrática ou provocar tumultos nas áreas centrais do poder público em Brasília.