A desoneração da folha de pagamentos em 17 setores cruciais da economia brasileira resultou em um aumento de 19,5% na remuneração dos trabalhadores destes setores em 2022. De acordo com o texto original do R7, a renda média dos trabalhadores desonerados teria sido de R$ 2.033, mas graças à medida, esta subiu para R$ 2.430. No entanto, a desoneração tem data de término prevista para o final deste ano. Um novo projeto de lei que já obteve aprovação do Senado, e agora está em tramitação na Câmara, tem o objetivo de estender a isenção até 2027.

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) avaliou o efeito da desoneração nos setores beneficiados, baseando-se em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esses setores contemplados somam 8,93 milhões de vagas, representando 17,1% do total de empregos formais no país.

Como Funciona a Desoneração da Folha

Esta política permite a troca da cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por uma tributação sobre a receita bruta da empresa. Em vez de as empresas pagarem 20% sobre a folha de pagamentos, o imposto é calculado com base em uma porcentagem da receita bruta da companhia, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor. A intenção é alinhar a contribuição ao nível real da atividade produtiva da empresa, permitindo que empresas com maior faturamento contribuam mais. Dessa forma, é possível contratar mais funcionários sem aumentar a carga tributária.

História da Desoneração

Quando implementada, a desoneração beneficiou 56 setores. No entanto, em 2018, uma lei sancionada pelo então presidente Michel Temer retirou 39 desses setores do regime. A medida foi prorrogada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e era válida até 2021.

Em maio, representantes dos 17 setores beneficiados atualmente divulgaram um documento, intitulado Desonera Brasil, destacando os impactos positivos da política de desoneração. Segundo o manifesto, essa política não só elevou o emprego formal como também impulsionou a competitividade desses setores na economia nacional.

O Futuro da Desoneração

A votação para prorrogação da desoneração da folha de pagamento está marcada para a próxima terça-feira (29), conforme confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, após reunião com líderes partidários.