Salvador, BA - Durante um pronunciamento em Luanda, Angola, ontem, sábado (26), o presidente Lula manifestou a necessidade de discutir formas de reparação à ex-presidente Dilma Rousseff. Essa fala ocorre após a decisão que manteve o arquivamento de uma ação sobre as pedaladas fiscais, relacionada à ex-presidente. "Agora vou discutir como que a gente vai fazer, não dá para reparar os direitos políticos se ela quiser voltar a ser presidente", brincou Lula.

Detalhes da decisão do TRF-1 

A atual presidente do banco dos Brics foi, de acordo com Lula, "absolvida" pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. No entanto, vale ressaltar que a 10ª Turma analisou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra o arquivamento anterior. O arquivamento da ação de improbidade não ocorreu por resolução de mérito, ou seja, as acusações não foram analisadas devido à falta de fundamentação. A decisão, que aconteceu na segunda-feira (21), foi tomada por unanimidade.

Implicações da decisão para outros políticos 

Além de Dilma Rousseff, a recente decisão do TRF-1 também beneficia outras figuras políticas. Entre elas, estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. A votação da sessão ocorreu por 3 votos a 0, contando com os juízes Saulo Casali Bahia, Marllon Souza e Marcos Vinícius Reis Bastos.

Contexto das pedaladas fiscais 

Dilma Rousseff teve seu mandato cassado em 2016, após um processo de impeachment que passou tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A motivação para o impeachment se deu pela alegação de que a então presidente teria cometido crime de responsabilidade, especificamente com relação à abertura de crédito orçamentário sem a devida autorização do Congresso. Importante ressaltar que a decisão foi acompanhada sem contestações pelo Supremo Tribunal Federal.