Dívida bilionária de Minas Gerais entra em julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (28) o julgamento do pedido do governo de Minas Gerais para adiar novamente o pagamento da dívida do Estado com a União, que ultrapassa R$ 165 bilhões.

Minas Gerais busca novo adiamento para pagamento da dívida

O governo de Romeu Zema, por meio de solicitação, pretende postergar o início dos pagamentos até 1º de outubro, mesmo dia em que o último prazo prorrogado se encerra. Este adiamento, segundo o governo mineiro, seria temporário, até que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) comece a vigorar. Esse programa foi proposto por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e já foi aprovado pelo Senado Federal, aguardando ainda a aprovação da Câmara dos Deputados e sanção presidencial.

Decisão cautelar e perspectivas no STF

O julgamento desta quarta-feira ocorre após os ministros do STF validarem uma decisão cautelar, concedida em 16 de julho pelo ministro Edson Fachin, que prorrogou temporariamente o pagamento da dívida durante o recesso forense. A referida decisão já foi ultrapassada, mas o julgamento atual servirá para avaliar o posicionamento dos ministros sobre os pedidos contínuos do governo mineiro.

No julgamento da decisão cautelar, dos dez ministros que votaram, Cristiano Zanin foi o único a expressar ressalvas, manifestando-se contra novas prorrogações no início dos pagamentos. A expectativa agora é sobre como os demais ministros irão se posicionar diante do pedido atual, que busca mais uma extensão do prazo.

Propag: A aposta de Minas Gerais para resolver a dívida

A proposta do Propag é a esperança do governo de Minas para conseguir um respiro financeiro. O programa estabelece novas condições para o pagamento das dívidas dos Estados, mas ainda precisa passar por todo o trâmite legislativo antes de ser implementado. No entanto, sem uma previsão clara para a sua aprovação final, o governo mineiro busca ganhar tempo com o adiamento.