Justiça obriga CSN a vender ações da Usiminas; ordem vem sendo descumpria há anos

A CSN teve mais uma derrota na Justiça, buscando escapar da obrigação de vender suas ações na Usiminas. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou no dia 5 de agosto o recurso apresentado pela Companhia Siderúrgica Nacional, de Benjamin Steinbruch.

A decisão ainda reforçou que a CSN precisará cumprir o acordo que fez com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há 10 anos para reduzir a participação (de 12,9% para menos de 5%) que mantém na Usiminas, sua principal concorrente. 
Em seu balanço trimestral, no último dia 13, a CSN afirmou que fará a venda das ações, medida que ajudaria a reduzir seu endividamento de R$ 37 bilhões, mas segue ignorando que o prazo há muito se esgotou.
 

Recurso
Já é esperado que a CSN leve o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesma estratégia que adotou na briga com a Ternium em outra disputa judicial bilionária. Nesse outro caso, a companhia de Steinbruch pede uma indenização de quase R$ 5 bilhões a respeito da compra de participação da Ternium na Usiminas.  O processo se arrasta há 12 anos. Uma recente decisão do STJ reverteu, em embargos de declaração, seis decisões da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Justiça a favor da Ternium - incluindo o mérito no próprio STJ de março de 2023, que inocentou a Ternium desse pagamento. 

O Plox apurou que a Ternium receia que a CSN e seu mentor Benjamin Steinbruch busquem brechas no STJ para tentar uma reviravolta também na decisão reiterada, que obriga a venda das ações da Usiminas. A atitude seria um desrespeito  à legislação brasileira e uma falta de ética da CSN ter  ações de seu principal competidor do mercado do aço, a Usiminas.