Desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a cumprir prisão domiciliar em 4 de agosto, o Solar de Brasília, condomínio onde ele reside, adotou uma série de medidas voltadas à segurança e ao respeito à privacidade dos moradores.

Em 12 de agosto, a administração divulgou uma nota lembrando que o uso de drones precisa seguir normas constitucionais de privacidade e intimidade, os limites do Código Civil, a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o regulamento interno do condomínio. O texto reforça que, caso seja identificado sobrevoo indevido, a equipe de segurança buscará localizar o responsável e registrar a ocorrência. Nesses casos, a administração promete tomar medidas jurídicas cabíveis. $&&$"Constatado que um drone esteja causando incômodo ou preocupação ao sobrevoar áreas comuns ou frações ideais do condomínio, a equipe de segurança envidará esforços para identificar o operador e registrar a ocorrência"$, reforça a nota.

Outro comunicado, emitido em 6 de agosto, negou boatos de expulsão de moradores e destacou que a entrada e saída de pessoas no local segue de maneira “ordeira e pacífica”, apesar da presença de jornalistas e manifestantes na área externa. O texto informa que a Polícia Militar do Distrito Federal tem atuado apenas na organização do trânsito e no controle da aproximação dos manifestantes, sem necessidade de medidas repressivas.

Além disso, o condomínio avisou que registros audiovisuais enviados por moradores podem ser encaminhados à polícia como prova, e testemunhas presenciais poderão ser indicadas em processos.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal reforçou a vigilância sobre Bolsonaro. No dia 26 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal mantenha monitoramento em tempo integral da residência. A decisão, acatada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, prevê que a segurança seja realizada sem exposição midiática ou incômodos à vizinhança, cabendo à corporação decidir sobre o uso de uniformes e armas.

Moraes destacou que o julgamento de Bolsonaro e seus aliados do chamado “núcleo 1” da trama golpista terá início em 2 de setembro no STF. Segundo o ministro, há risco de fuga, principalmente diante da proximidade do julgamento. $&&$"As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro"$, afirmou.

O ex-presidente está proibido de receber visitas que não sejam advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF, além de não poder utilizar celulares, nem mesmo por intermédio de terceiros. Ele responde a acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.