A proposta conhecida como PEC da Blindagem voltou ao centro dos debates no Congresso nesta quarta-feira (27), sob a liderança do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que negou qualquer tentativa de retaliação a outros Poderes com o avanço do texto. Há um consenso por parte de política de direita que o STF, principalmente na figura do ministro Alexandre de Moraes, tem colocado em risco a atuação de alguns parlamentares. O ex- deputado Daniel Silveira, desafeto de Moraes, foi expurgado de seu mandato por ates de Alexandre de Moraes.

Durante participação em um evento promovido pelos jornais 'O Globo' e 'Valor Econômico', Motta defendeu que a medida responde a um anseio legítimo do Parlamento. Segundo ele, a ideia é oferecer maior independência ao exercício da atividade parlamentar, sem interferências externas, mas sem significar um rompimento institucional.

É uma demanda que atende o espírito da Casa... essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal", afirmou.

A proposta, apresentada originalmente em 2021 pelo deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), prevê mudanças importantes na forma como parlamentares podem ser alvos de ações judiciais. A PEC determina que deputados e senadores não poderão ser afastados do cargo por decisão judicial e, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, ficarão sob a custódia das próprias Casas Legislativas até que o plenário aprove a detenção.

A retomada da proposta foi impulsionada por Hugo Motta na semana anterior, com a nomeação do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como novo relator. A expectativa é que o parecer seja apresentado ainda nesta quarta-feira, incluindo uma cláusula de autorização prévia do Congresso para que deputados e senadores sejam processados criminalmente.

A votação faz parte de um acordo articulado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encerrar o impasse envolvendo a ocupação da Mesa Diretora por membros da oposição.

Esse movimento acontece em meio a uma ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso irregular de emendas parlamentares. No último sábado (24), o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal abra investigações sobre 964 planos de trabalho de emendas que apresentaram falhas no sistema oficial do governo. O valor total sob suspeita ultrapassa R$ 694,6 milhões, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, sete ministros do STF estão à frente de inquéritos que investigam aproximadamente 80 parlamentares e ex-parlamentares. Os ministros envolvidos são Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

A versão mais recente da PEC, apresentada anteriormente pela ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), previa que deputados e senadores só poderiam ser processados ou investigados por crimes comuns com autorização prévia do Legislativo. Essa ideia resgata o modelo original da Constituição de 1988, que foi modificado pelo Congresso em 2001.

Ao chegar ao Congresso nesta quarta-feira, Hugo Motta afirmou que pretende discutir o relatório com as lideranças partidárias ao longo do dia. Ele reforçou que o texto representa uma revisão constitucional que busca garantir a independência do Parlamento:

É uma medida que o Poder Legislativo entende, pelo menos no âmbito da Câmara, para trazer mais independência, mais contribuição", concluiu.