Ipatinga: projeto de Lei de Orçamentária Anual 2020 é apresentado em audiência

A Prefeitura Municipal de Ipatinga, por meio das Secretarias de Planejamento e Fazenda, apresentou à comunidade, nessa quarta-feira (25), durante audiência pública realizada no auditório do 7º andar, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020. A estimativa da receita líquida para o ano de 2020 é de R$ 1.062.637 mil. 

A PLOA é uma proposta de lei elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. O trabalho de construção do projeto envolveu todas as secretarias do poder Executivo.

Divulgação PMI

A audiência está assegurada na Lei Complementar nº131 de 27 de maio de 2009 – Lei da Transparência, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº101 de 4 de maio de 2000. 

Audiência Pública
Estiveram presentes na audiência pública os membros e conselheiros municipais que representam entidades comunitárias e setoriais, lideranças classistas, agentes das administrações públicas e do setor privado e a comunidade. 

A apresentação da proposta do orçamento municipal foi ministrada pelo secretário de Planejamento, Ricardo Luiz Figueiredo e pelo servidor Renato as Silva Ataíde, lotado no Departamento de Orçamento.   

Para 2020, está previsto para ser investido na área da saúde, entre recursos próprios e vinculados, o valor de R$ 249.844.000,00. Já na educação, essa quantia é de R$ 111.704.000,00. 

Um dos responsáveis por elevar os números do orçamento do ano de 2020 são as operações de créditos contratadas pelo município, em 2019.