Dia de eleição não é feriado e empresas podem abrir no domingo

O varejo alimentício, shoppings e as atividades comerciais essenciais à população estarão de portas abertas neste domingo (02), em todo o Vale do Aço, quando a população volta às urnas para votar em presidente, governador, senador e deputados. A partir de 2002, com a publicação da Lei nº 10.607, dia de eleição deixou de ser feriado e — apesar de ser comum informações em redes sociais na Internet disseminando o contrário —, o atual entendimento jurisprudencial e normativo é taxativo e não traz nenhum impedimento no que diz respeito ao funcionamento das empresas.

A informação é do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) do Vale do Aço. Segundo o presidente da entidade, José Maria Facundes, supermercados, açougues, casas de carne, peixarias, hortifrútis, mercearias e demais estabelecimentos do setor da região, bem como os shoppings Vale do Aço e Via Illuminata Mall, em Ipatinga, podem cumprir expediente normal, com a ressalva de que cada empregado terá o tempo que julgar necessário para deixar o posto de trabalho e ir votar.

Farmácias, postos de combustíveis e padarias também podem funcionar. “A lei de 2002 prevê que são feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. Ou seja, há mais de 20 anos dia de eleição foi retirado deste rol. Logo, as empresas funcionarão neste domingo como em outro qualquer”, explica Facundes.

O voto 
O presidente do Sindcomércio ainda informa que o funcionário que for às urnas exercer o direito de cidadão não sofrerá qualquer penalidade ou desconto das horas de ausência, tampouco compensação do período. “Sabemos que em dias de eleição sempre há muito movimento nas ruas. Esperamos que esse grande contingente populacional que sairá de casa para votar, ou mesmo apoiar seus candidatos, também aproveite a oportunidade para fazer compras e movimentar o nosso comércio neste início de outubro”, aguarda o presidente do sindicato, lembrando que diante da vitória de muitos candidatos é comum a realização de churrascos e comemorações diversas, o que deve alavancar as vendas, principalmente, do setor supermercadista.

Leis e funcionamento
Em Ipatinga, ainda está em vigor a lei municipal que prevê que a maioria do comércio, inclusive o varejo alimentício, só pode funcionar aos domingos até as 13h (shoppings não são afetados por esta legislação). Em Coronel Fabriciano e Timóteo, supermercados, açougues, casas de carne, hortifrútis, mercearias, peixarias, varejões e demais empresas do setor podem funcionar durante todo o dia.