Câmara de BH avança na regulamentação do piso salarial da enfermagem
Projeto de lei que adequa salários aos padrões nacionais é aprovado em primeiro turno e aguarda segunda votação
Por Plox
27/09/2023 11h12 - Atualizado há mais de 1 ano
Na manhã de hoje 27 de setembro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 650/2023 que visa instituir o piso salarial nacional da enfermagem no município. A proposta foi aprovada unanimemente, no entanto, ainda necessita ser discutida em segundo turno antes de ser encaminhada para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD). Há expectativas de que esta etapa seja concluída até o final de outubro, em uma sessão extraordinária.
Liberação de Créditos Suplementares
A legislação proposta autoriza a abertura de créditos suplementares de R$ 122 milhões destinados a custear o novo piso salarial. Conforme o projeto, o valor adicional será distribuído entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes de serviços de saúde com habilitação na área, sendo pago em duas parcelas até dezembro. A distribuição será proporcional ao salário mensal e à gratificação natalina (13º salário) de cada servidor.
Piso Nacional da Enfermagem
Estabelecido pela Lei 14.434/2022, o piso nacional da enfermagem define o salário base de enfermeiros em R$ 4.750, enquanto técnicos e auxiliares de enfermagem deverão receber 70% e 50% deste valor, respectivamente. A legislação federal foi uma iniciativa do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, embora tenha recebido amplo apoio no Senado e na Câmara dos Deputados, necessita de aprovação nas instâncias municipais.
Impacto Local e Expectativas Futuras
A aprovação do Projeto de Lei em primeiro turno foi celebrada por vereadores de Belo Horizonte, que destacaram a importância deste avanço para valorizar os profissionais de enfermagem, especialmente após os desafios enfrentados durante a pandemia de covid-19. O processo ainda precisa ser avaliado por quatro comissões da CMBH - Legislação e Justiça, Saúde e Saneamento, Orçamento e Finanças Públicas e Administração Pública - antes de retornar ao plenário para a votação em segundo turno, prevista para a terceira semana de outubro, conforme mencionado pelo presidente da Câmara, Gabriel.