Receita alerta microempreendedores sobre dívidas

Em meio ao cenário econômico atual, a Receita Federal enviou notificações a 393.678 microempreendedores individuais (MEIs) devido a dívidas que totalizam R$ 2,25 bilhões. A situação preocupa, já que os inadimplentes correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional. A Receita, em comunicado oficial, informou que os contribuintes têm um prazo de 30 dias a partir do recebimento do Termo de Exclusão para regularizarem sua situação.

Detalhes e pendências

As notificações foram emitidas entre 11 e 14 de setembro, direcionadas aos MEIs com pendências junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A necessidade de regularização é imperativa, mesmo para aqueles que não receberam o Termo de Exclusão, para evitar futuras exclusões do Simples Nacional e consequente desenquadramento do Simei.

Procedimentos de regularização

Para os MEIs que desejam regularizar sua situação, é possível acessar os documentos pelo Portal do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, ou ainda pelo portal e-CAC da Receita Federal. Além disso, o pagamento ou parcelamento de débitos pode ser realizado através do portal do Simples Nacional ou do aplicativo MEI.

Benefícios da regularização

Ao manter sua situação fiscal em dia, o MEI garante uma série de benefícios, como a manutenção de seu enquadramento no Simples Nacional e no MEI, a continuação de sua cobertura pelo INSS, evitando ações judiciais por dívidas e mantendo facilidades para obtenção de crédito e financiamento.

Encerramento de atividades

Se o MEI decidir que não continuará com suas atividades empresariais, é essencial fazer o encerramento formal da empresa. Para isso, ele deve solicitar a baixa do CNPJ por meio do site oficial do governo.