Senado bate de frente com STF e aprova marco temporal para reservas indígenas

Na tarde de 27 de setembro, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, com 43 votos favoráveis e 21 contrários. A medida, contrariando uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), propõe que apenas as áreas ocupadas pelos indígenas até a promulgação da Constituição em 1988 poderiam ser oficialmente reconhecidas como reservas indígenas. Apesar da orientação governamental contra o projeto, partidos com participação na administração federal, incluindo PSD, União Brasil, MDB, PP e Republicanos, endossaram a proposta, representando uma derrota para os grupos de esquerda.

Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

O relator defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plenário. Marcos Rogério afirmou que o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva. Segundo o senador, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação. Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.

— Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo — declarou o relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.

— Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar — declarou Pacheco.  

 

Desafio ao Supremo Tribunal Federal

A aprovação pelo Senado é vista como uma resposta direta ao Supremo Tribunal Federal, que, na última semana, havia declarado a tese do marco temporal como inconstitucional. "Não há sentimento de revanchismo no Senado em relação à Suprema Corte. O que fizemos hoje foi a afirmação legislativa", ressaltou Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, enfatizando que o plenário estava atuando conforme a vontade da Casa legislativa e da sociedade brasileira.

Repercussão na Câmara e STF

Em maio, a Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto com 283 votos a 155. Entretanto, o STF, ao analisar um caso em Santa Catarina, decidiu por 9 a 2 que a tese do marco temporal é inconstitucional, violando os direitos dos povos indígenas.