Mudanças no INSS: leilão da folha de pagamento e novas regras para crédito consignado

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram um leilão para escolher bancos que gerenciarão a folha de pagamento do instituto a partir de 2025. As novas regras, que entram em vigor em 2 de janeiro de 2025, proporcionarão vantagens na oferta de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas que utilizarem essas instituições.

Os bancos vencedores do leilão, que será realizado até 22 de outubro, poderão oferecer empréstimos consignados sem o bloqueio de 90 dias, uma medida que visa reduzir o assédio a novos beneficiários. No entanto, essa mudança gerou controvérsias, especialmente entre os correspondentes bancários, que afirmam que a nova regra prejudica a livre concorrência.

Atualmente, seis instituições, incluindo Santander e Itaú, já gerenciam a folha de pagamento da Previdência, e a expectativa é de que essa medida traga benefícios tanto para os bancos quanto para os aposentados. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a mudança pretende valorizar a folha de pagamento e oferecer um diferencial aos bancos que participarem do leilão.

A nova normativa permitirá que novos segurados contratem empréstimos com outros bancos apenas após o 91º dia de recebimento dos benefícios. Essa estratégia busca diminuir o assédio a aposentados e pensionistas e pode impactar o número de ações judiciais relacionadas a empréstimos consignados.