Campanha de Lula pede ao TSE urgência na análise de 44 pedidos de direito de resposta

A Coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, urgência no julgamento de 44 pedidos de direito de respostas pendentes de análise pela Corte.

A campanha do petista afirma que o rito das ações de direito de resposta é diverso dos demais procedimentos em curso nas eleições, e exige prazos mais céleres. As regras estão no artigo 33 da Resolução do TSE n. 23.608/2019.

Segundo a campanha de Lula, o artigo determina que, recebida a petição inicial, a Justiça Eleitoral providenciará imediata citação do representado para apresentar defesa em um dia. Depois, o Ministério Público Eleitoral será intimado para emitir parecer também em um dia. Findo esse prazo, com ou sem parecer, a juíza ou o juiz eleitoral “decidirá e fará publicar a decisão no prazo máximo de três dias, contados do peticionamento eletrônico do pedido de direito de resposta”. 

Os advogados da Coligação Brasil da Esperança apontam que a regra “deu especial atenção ao Direito de Resposta, assegurando que sua tramitação seja o mais célere e urgente possível”.

Eles apontam que, além de proteger a imagem e a reputação de pessoas que tenham sido acusadas ou ofendidas nos meios de comunicação social, o direito de resposta tem como objetivo “assegurar o direito de acesso à informação de todos os eleitores brasileiros, visto que o atentado à honra tem consequência direta no equilíbrio democrático das eleições”.

Assim, ainda de acordo com a representação dos advogados, se a análise desses pedidos ocorrer tardiamente, “a violação da lisura e higidez do pleito eleitoral já terá se consolidado”, e os eleitores correm o risco de escolher o seu voto sob premissas falsas.