Golpistas têm explorado o Pix, o método de pagamento mais popular no Brasil, para enganar microempreendedores individuais (MEIs) e empresários associados ao Simples Nacional. Usando o WhatsApp, os criminosos oferecem falsos descontos em impostos.

A Receita Federal ressalta que não envia boletos ou o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por meios como WhatsApp ou e-mail. Além disso, não são concedidos descontos, isenções de multa ou juros por pagamentos via Pix.

Declarações oficiais sobre o esquema

A Receita esclareceu: "A emissão de DAS ou DAS-MEI para pagamento de débitos em cobrança é feita no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC". Por sua vez, o WhatsApp, em nota, expressou seu compromisso contra atividades ilícitas, indicando que ações são tomadas contra contas que violem seus termos, incluindo a desativação ou suspensão. A plataforma também encoraja os usuários a denunciarem comportamentos inapropriados.

Dados e informações adicionais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o número de trabalhadores registrados como MEIs alcançou 13,2 milhões em 2021. Em setembro, a Receita centralizou o sistema de geração de guias de pagamento do Simples Nacional, excluindo portais municipais anteriormente disponíveis.

Mais de 393 mil MEIs estavam inadimplentes no mês anterior, correndo o risco de serem excluídos do Simples Nacional em 2024, somando uma dívida total de aproximadamente R$ 2,25 bilhões.

Instruções para pagamento de impostos

Os MEIs podem gerar suas guias de pagamento diretamente no site do Simples Nacional. Em caso de atraso, são aplicadas multas e juros específicos. A Receita oferece uma ferramenta, o Sicalc, que calcula automaticamente os acréscimos. Além disso, pendências e pagamentos em aberto podem ser consultados e regularizados pelo sistema PGMEI.