Infraero assume comando do Aeroporto Regional do Vale do Aço

Em um decreto oficial, o Ministério de Estado de Portos e Aeroportos anunciou que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) assumirá a administração, operação e exploração do Aeroporto Usiminas (SBIP). Localizado no município de Santana do Paraíso, em Minas Gerais, o aeroporto passará a ser de responsabilidade direta da Infraero.

De acordo com a Portaria Nº 458, datada de 24 de outubro de 2023, a transição do controle do aeroporto, anteriormente sob a gestão do Estado de Minas Gerais, deverá ser finalizada em até 120 dias contados a partir da data de publicação do documento. Durante esse período, a Infraero estará autorizada a representar o Ministério nos atos de transição operacional, incluindo a extinção do convênio estabelecido em 2016 entre a União e o Estado de Minas Gerais para a exploração do Aeroporto Usiminas.

Esta medida está fundamentada em uma série de legislações e decretos. A portaria oficial entrou em vigor imediatamente após sua publicação, dando início ao processo de transição e assegurando que as operações no Aeroporto Usiminas continuem a ser realizadas com eficiência e segurança para todos os passageiros e funcionários.