Assembleia aprova avanço de projeto para adiar IPVA em Minas

O Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, que adia o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas Gerais para fevereiro, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovada nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e segue agora para votação em primeiro turno no Plenário.

Próximos passos na tramitação

Para aprovação em plenário, o PL precisa alcançar ao menos 39 votos favoráveis. Caso seja aprovado, retornará à FFO para reavaliação antes do segundo turno de votação. A proposta já enfrentou ajustes significativos durante a tramitação, especialmente em relação às datas e condições de pagamento.

Mudança no calendário e debate sobre isonomia

Inicialmente, o projeto previa que o imposto fosse escalonado entre março e maio, de acordo com o final das placas dos veículos. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliou que esse modelo infringiria o princípio da isonomia, especialmente no primeiro ano de aplicação.

A CCJ recomendou um novo calendário, com início da cobrança em fevereiro e opção de pagamento em cota única ou até seis parcelas mensais consecutivas. Esse modelo buscava equilibrar as obrigações fiscais no início do ano, um período tradicionalmente oneroso para os contribuintes.

Já o substitutivo da FFO, liderado pelo relator Zé Guilherme (PP), manteve o início da cobrança em fevereiro, mas reduziu o parcelamento máximo para três vezes mensais. Essa versão foi aprovada pela comissão e agora será submetida ao Plenário.

Impacto para os contribuintes

A mudança, caso aprovada, poderá beneficiar os proprietários de veículos, reduzindo a sobrecarga financeira enfrentada em janeiro. O parcelamento em três vezes é uma tentativa de conciliar alívio para os contribuintes com a preservação da arrecadação estadual.

Com o texto pronto para votação no Plenário, o projeto se aproxima de uma definição, dependendo agora do apoio dos parlamentares.