Audiência aborda condições de trabalho de funcionários da Copasa e Copanor

Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (28/11), às 14h30, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento tem como objetivo discutir as condições de trabalho dos funcionários da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e de sua subsidiária, Copanor, diante da possibilidade de privatização das empresas.

Propostas de desestatização geram preocupação

A audiência foi solicitada pelo deputado Betão (PT), presidente da comissão, em meio a debates intensos sobre dois projetos de lei protocolados em 14 de novembro pelo governador em exercício Mateus Simões. As propostas visam à desestatização da Copasa e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Para que a privatização seja concretizada, é necessário realizar um referendo popular, conforme previsto na Constituição.

Entretanto, o governo estadual tenta avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, enviada em 2023 pelo governador Romeu Zema, que busca eliminar a exigência do referendo. A PEC ainda está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem sido alvo de debates em diversas audiências públicas na ALMG.

Preocupações levantadas pelo deputado Betão

O deputado Betão criticou duramente os planos de privatização, alegando que as ações do governo configuram uma estratégia de "sucateamento" para justificar a venda das empresas. “Não adianta o governo Zema falar em desestatização. Sabemos que o nome disso é privatização e, para isso, ele tem feito o sucateamento de setores e da mão de obra dentro da Copasa. O objetivo é vender não só a companhia como também as subsidiárias (Copanor)”, declarou.

Ele também destacou os efeitos negativos de privatizações semelhantes no Brasil e no exterior, incluindo demissões, aumento nas tarifas e queda na qualidade dos serviços. “Um verdadeiro retrocesso no momento em que, em todo o mundo, o processo tem sido de reestatização”, afirmou.

Participação de especialistas e entidades

A audiência contará com a presença de figuras importantes no debate sobre saneamento e direitos dos trabalhadores. Entre os convidados estão:

• Guilherme Augusto Duarte de Faria, diretor-presidente da Copasa;
• Lucas Gabriel Tonaco Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado (Sindágua-MG);
• Marcos Helano Fernandes Montenegro, coordenador de Comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento;
• Léo Heller, pesquisador do Instituto René Rachou da Fiocruz e ex-relator especial da ONU para Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário.

O encontro promete aprofundar o debate sobre os impactos econômicos e sociais das possíveis privatizações, enfatizando os direitos dos trabalhadores e a qualidade do serviço público de saneamento.