O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a continuidade da prisão do ex-jogador de futebol Robinho no Brasil. Em julgamento concluído na terça-feira (26), no plenário virtual, o placar foi de nove votos favoráveis à manutenção da prisão e dois contrários. O caso envolveu um recurso da defesa contra a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia autorizado a execução da pena no país.

Condenação e argumentos da defesa
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participar de um estupro coletivo em 2013, durante uma festa em Milão, ao lado de seu amigo Ricardo Falco. A vítima foi uma mulher albanesa. Apesar da condenação em todas as instâncias da Itália, os advogados do ex-jogador argumentaram que ele só poderia começar a cumprir a pena após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.

Além disso, a defesa questionou a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Migração, que permite a execução de penas impostas por tribunais estrangeiros a cidadãos brasileiros no território nacional. Também foi apontado que o caso deveria ter sido analisado por um juiz de primeira instância e não pelo STJ, como ocorreu.

Ministros e votos no STF
O relator do caso, ministro Luiz Fux, rejeitou os argumentos apresentados pelos advogados. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que votaram pela manutenção da prisão de Robinho. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram a favor do habeas corpus, defendendo a soltura do ex-jogador.

Contexto do caso e prisão em Tremembé
Desde março deste ano, Robinho cumpre pena no Presídio de Tremembé, em São Paulo, após o STJ validar a sentença italiana. Ele e Ricardo Falco foram considerados culpados por forçar relações sexuais com a vítima, que estava embriagada e incapaz de resistir, segundo o julgamento na Itália. Ambos negam as acusações