Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) mira 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e a dezenas de empresas do setor de combustíveis. A ação cumpre mandados de busca e apreensão em uma investigação que apura um esquema de fraudes bilionárias em tributos.

De acordo com os investigadores, o objetivo é desarticular uma organização criminosa que teria causado um prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal, com impacto direto na arrecadação de impostos sobre combustíveis.

O Grupo Refit, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é apontado como o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo, além de ser o segundo maior devedor do Rio de Janeiro e um dos maiores devedores da União.

Os alvos da operação são suspeitos de integrar uma organização criminosa e de praticar crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.

Esquema complexo e uso de fintechs e fundos

Assim como na Operação Carbono Oculto, que revelou a infiltração do PCC na cadeia de produção e distribuição de combustíveis, os investigadores identificaram novamente o uso de fintechs e fundos de investimento para dar suporte ao esquema.

O Cira-SP obteve na Justiça o bloqueio de R$ 8,9 bilhões em bens e valores de pessoas ligadas à estrutura investigada. Em movimento paralelo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu na Justiça Federal tornar indisponíveis outros R$ 1,2 bilhão atribuídos à mesma organização criminosa.

Em setembro, a Receita Federal e a Agência Nacional do Petróleo interditaram a Refit e apreenderam navios carregados com combustível importado irregularmente da Rússia.

Rede de empresas, offshores e blindagem patrimonial

As fraudes, segundo a investigação, eram viabilizadas por uma extensa rede de colaboradores, holdings, offshores, meios de pagamento e fundos de investimento.

Os valores ilícitos eram reinvestidos em negócios, propriedades e outros ativos por meio de fundos de investimento, o que conferia aparência de legalidade às operações e dificultava o rastreamento dos recursos.

A Receita Federal já identificou 17 fundos associados ao grupo, com patrimônio líquido somado de R$ 8 bilhões. Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando sucessivas camadas de ocultação societária. Há indícios de que algumas administradoras colaboraram com o esquema ao omitir informações ao Fisco.

A análise desses fundos apontou também a participação de entidades estrangeiras como sócias e cotistas, além da coincidência de representantes legais entre offshores e fundos.

Offshores em Delaware e operações nos Estados Unidos

Parte relevante da estrutura internacional passava por entidades constituídas em Delaware, nos Estados Unidos, jurisdição conhecida por permitir a criação de empresas do tipo LLC com anonimato e sem tributação local, desde que não gerem renda em território norte-americano.

Com esse desenho, as entidades conseguiam evitar tributação tanto nos EUA quanto no Brasil, prática associada a estratégias de lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.

Uma das principais operações internacionais mapeadas envolveu a aquisição de uma exportadora em Houston, no Texas. Dessa empresa, foram importados combustíveis que somam mais de R$ 12,5 bilhões entre 2020 e 2025.

As autoridades já identificaram mais de 15 offshores nos Estados Unidos, usadas para enviar recursos ao Brasil para aquisição de participações societárias e imóveis, em valores que chegam a cerca de R$ 1 bilhão.

Também foram rastreados envios ao exterior superiores a R$ 1,2 bilhão por meio de contratos de mútuo conversíveis em ações, que podem retornar ao país como investimentos via outras offshores, fechando um ciclo de circulação e ocultação de capitais.

Mandados em cinco estados e no Distrito Federal

Os mandados judiciais são cumpridos em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão —, além do Distrito Federal.

Batizada de Poço de Lobato, a operação mobiliza 621 agentes públicos, incluindo promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal e das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.