As investigações sobre o esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit, antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, apontam fraudes de até R$ 350 milhões por mês, segundo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Para ele, o prejuízo aos cofres públicos equivale à perda de um hospital de médio porte a cada mês.

De acordo com a Receita Federal, o grupo utilizava empresas próprias, fundos de investimento e companhias offshores em paraísos fiscais para ocultar lucros e blindar o patrimônio, reduzindo artificialmente o pagamento de impostos.

Impacto bilionário em saúde e educação

Tarcísio comparou o montante desviado ao custo de construção de hospitais regionais no interior paulista.

Esses caras fraudam R$ 350 milhões por mês. O que significa? A gente está construindo, por exemplo, o Hospital de Franca, Hospital de Cruzeiro, Hospital de Itapetininga - são hospitais de médio porte para 250 leitos. Esses hospitais vão custar R$ 250 milhões mais R$ 70 milhões para equipagem. É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês. — Tarcísio de Freitas, governador de SP

O governador também estimou que o valor mensal das fraudes corresponderia à interrupção da construção de cerca de 20 escolas por mês, considerando unidades com 12 a 15 salas de aula e custo médio em torno de R$ 18 milhões cada.

Operação Poço de Lobato mira toda a cadeia de combustíveis

Batizada de Poço de Lobato, a megaoperação identificou que a Refit sonegaria impostos desde a importação de combustíveis pelos portos até a venda final em postos de gasolina. A empresa, sediada no Rio de Janeiro, tem atuação nacional.

As ações desta quinta-feira (27) ocorrem em cinco unidades da federação: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

Importações bilionárias e irregularidades técnicas

Segundo a Receita Federal, as fraudes começaram na etapa de importação de nafta, hidrocarbonetos e diesel. Entre 2020 e 2025, os investigados trouxeram do exterior mais de R$ 32 bilhões em combustíveis.

Na Operação Cadeia de Carbono, quatro navios ligados à Refit foram retidos com 180 milhões de litros de combustível. A partir dessa ação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a refinaria após constatar uma série de irregularidades técnicas e documentais.

Entre os problemas apontados pela ANP estavam:

• Suspeita de importação com declaração falsa, com gasolina registrada como derivados de petróleo;
• Ausência de comprovação do processo de refino;
• Indícios de uso de aditivos químicos não autorizados, alterando as características do produto.

Disputa judicial e nova interdição

Em 27 de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a reabertura da empresa. Dois dias depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refit. A decisão foi assinada pelo presidente do tribunal, Herman Benjamin.

Sonegação em várias etapas da cadeia

As irregularidades, conforme a Receita, não se limitavam à importação. Foram identificadas fraudes nas etapas seguintes, envolvendo formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis até a chegada do produto ao consumidor final.

As formuladoras são empresas autorizadas pela ANP a produzir gasolina e óleo diesel por meio da mistura de componentes adquiridos de refinarias e importadores, ajustando a composição ao padrão exigido pelo órgão regulador.

As distribuidoras são responsáveis pelo armazenamento e transporte dos combustíveis até os postos, em um segmento também regulado pela ANP, que acompanha preços e qualidade.

Já nos postos de combustíveis, a Receita afirma que também havia sonegação de valores atribuída à atuação da Refit.

Rede de fundos e blindagem patrimonial

O dinheiro obtido com a sonegação, segundo a Receita, era canalizado para negócios, imóveis e fundos de investimento, conferindo aparência de legalidade e dificultando o rastreamento pelos órgãos de controle.

Foram identificados 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido somado de R$ 8 bilhões, muitos deles fechados e com um único cotista, geralmente outro fundo, o que criava múltiplas camadas de ocultação e opacidade nas movimentações.

Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as Administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita FederalReceita Federal

Ação articulada de vários órgãos

A operação desta quinta foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da

Fazenda e Planejamento do Estado, Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado e polícias Civil e Militar.

Posicionamento da Refit

Até a última atualização desta reportagem, a defesa da empresa não havia se manifestado sobre a operação desta quinta-feira (27).

Em setembro, contudo, a Refit divulgou um posicionamento em que afirma manter compromisso com a qualidade dos combustíveis ao longo de décadas de atuação e contesta a interdição determinada pela ANP.

Na nota, a empresa declarou que recebeu com surpresa e indignação a decisão de suspender as atividades da refinaria no Rio de Janeiro e alegou não ter tido acesso às condicionantes definidas pela agência para a retomada regular das operações, mesmo após prestar esclarecimentos durante a inspeção.

A companhia sustentou que não atua como empresa de fachada, que possui histórico de atividades legítimas no mercado e que emprega atualmente 2.500 funcionários, com produção de 17.303 mil barris por dia, volume que afirma ser limitado e auditado pela ANP. Segundo o texto, em 2019 a agência autorizou a ampliação da capacidade de refino e, desde então, a Refit vem investindo em modernização para alcançar 22.300 mil barris por dia no curto prazo.

A empresa destacou ainda ser a primeira refinaria a desenvolver e produzir combustível aditivado de série e a se antecipar às novas especificações de gasolina de alta octanagem (RON 93). Informou também possuir certificação ISO 9001:2015, que atestaria a qualidade de seus processos e os mecanismos de controle na cadeia de distribuição, com o objetivo de evitar adulteração de produtos ou comercialização por estabelecimentos ligados a facções criminosas.

Segundo o posicionamento, assim que tiver acesso oficial à notificação de interdição, a Refit pretende demonstrar, no processo administrativo da ANP, que atendeu a todas as exigências e que não haveria justificativa para a paralisação total das atividades. A companhia afirma que busca reverter o que classifica como decisão arbitrária e manter sua trajetória de crescimento no mercado.