IPVA de veículos usados terá redução em 2025 em MG; veja calendário e descontos

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou nesta sexta-feira (27/12), o calendário de vencimentos e as regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. O tributo passa a ser cobrado em fevereiro pelo Governo de Minas, dando mais fôlego às famílias mineiras no início do ano, quando há diversas outras despesas e contas para pagar. Em relação a valores,  o proprietário que pagou os débitos do veículo em dia em 2024 e 2023 terá desconto de 3% do programa Bom Pagador e mais 3% se pagar em cota única. Além disso, o valor do  imposto dos veículos usados sofreu redução. Veja os detalhes na Live.

Calendário de vencimentos
A primeira parcela ou o pagamento integral do imposto deverá ser feito entre os dias 3 e 7 de fevereiro de 2025, dependendo do final da placa do veículo. Os contribuintes que optarem por pagar o IPVA em cota única receberão um desconto de 3% no valor total do imposto.

Os proprietários podem consultar os valores e datas específicas no site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), no endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br, clicando na opção IPVA no menu Tributos.

Descontos para bons pagadores
Outro benefício anunciado é o desconto adicional de 3% para contribuintes que mantiveram todos os débitos do veículo quitados nos anos de 2023 e 2024, por meio do programa Bom Pagador. Essa dedução é acumulativa, o que significa que quem optar pelo pagamento em cota única poderá ter um desconto total de quase 6%.

O desconto do programa Bom Pagador está vinculado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e não ao CPF ou CNPJ do proprietário. Assim, cada veículo deve ser avaliado individualmente para verificar se cumpre os requisitos para o benefício.

Base de cálculo e consulta de valores
Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025, a resolução permite que os contribuintes interessados em antecipar o pagamento do imposto já possam efetuar a quitação integral nessa data. Além disso, proprietários que desejarem contestar os valores ou a cobrança do imposto têm até 15 dias corridos após a publicação para apresentar recurso à Secretaria de Fazenda.

Os valores do IPVA e a base de cálculo podem ser consultados no site oficial da SEF/MG. A secretaria reforça que o cálculo é feito com base no valor venal do veículo, determinado por uma tabela específica.

Impacto financeiro do adiamento
Apesar da mudança do vencimento de janeiro para fevereiro, o planejamento financeiro do estado garante que o adiamento não comprometerá o orçamento público. Segundo o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF/MG, Leônidas Marques, cerca de R$ 4,8 bilhões, que tradicionalmente seriam arrecadados em janeiro, foram reprogramados para fevereiro.

“Ao longo do tempo, a boa gestão do Tesouro Estadual foi o que permitiu essa prorrogação, sem comprometimento das obrigações financeiras. Mas estamos preparados para absorver este impacto”, declarou Marques, destacando o trabalho de planejamento da secretaria para acomodar a mudança.

Como consultar e pagar
Os contribuintes já podem consultar o IPVA no site da SEF/MG. O pagamento pode ser feito em cota única ou em até três parcelas consecutivas, conforme o cronograma divulgado. Aqueles que desejam aproveitar os descontos devem planejar-se para efetuar os pagamentos dentro do prazo estipulado.