A Polícia Federal foi à casa de Filipe Martins, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, neste sábado (27), para comunicar o cumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endurece as medidas cautelares impostas ao ex-assessor internacional da Presidência no governo Jair Bolsonaro.
Filipe Martins era assessor para assuntos internacionais no governo de Jair Bolsonaro
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Pela nova determinação, foi revogada a autorização que permitia a Martins deixar o domicílio em períodos determinados. Ele já utilizava tornozeleira eletrônica por ordem judicial, mas agora passa a cumprir recolhimento domiciliar integral, sem qualquer autorização para sair de casa.
A decisão foi proferida por Alexandre de Moraes no âmbito da investigação que apura supostas tentativas de fuga relacionadas ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Conforme registrado no processo, a medida busca evitar que outros investigados adotem “condutas semelhantes”.
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, relatou nas redes sociais que agentes da Polícia Federal estavam no imóvel do cliente no momento em que a nova decisão foi comunicada. Na publicação, ele criticou a determinação de Moraes e afirmou que a prisão cautelar decretada violaria o Código de Processo Penal e a Constituição Federal.
Apesar das manifestações da defesa, a ordem do STF foi cumprida de forma imediata. Com isso, Martins segue monitorado por tornozeleira eletrônica, agora sob regime de recolhimento domiciliar integral.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou nota adicional sobre o caso ou sobre os desdobramentos da investigação que envolve Silvinei Vasques.
A defesa de Filipe Martins informou que pretende recorrer da decisão, mas não detalhou quais medidas jurídicas serão adotadas nem o prazo para a apresentação do recurso.
