Minas Gerais cria força-tarefa para prevenir e combater golpes do IPVA 2025

Uma força-tarefa foi anunciada nesta terça-feira (28/1) pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o objetivo de intensificar a prevenção e o combate aos crimes relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A ação é uma resposta ao aumento de fraudes e golpes, que se tornam mais frequentes durante o período de pagamento do imposto, cuja primeira parcela ou cota única vence entre os dias 3 e 7 de fevereiro deste ano, de acordo com o final da placa. Veja, na Live, os alertas e orientações sobre golpes relacionados ao IPVA 2025. 

Golpes frequentes e números alarmantes

Em 2024, cerca de 4 mil denúncias de golpes relacionados ao IPVA foram registradas pela SEF, de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza. Entre os golpes mais comuns estão a criação de sites falsos que imitam portais oficiais do governo e o envio de links fraudulentos por aplicativos de mensagens e e-mails, geralmente oferecendo descontos atrativos.

“Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links para aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes, prometendo descontos tentadores”, explicou Scavazza.

Outro golpe recorrente é o phishing, técnica usada para induzir as vítimas a fornecer dados pessoais que podem ser utilizados em outras fraudes bancárias.

Monitoramento e remoção de páginas fraudulentas

Entre as medidas anunciadas, está o monitoramento contínuo de buscadores, sites e redes sociais para identificar e desativar rapidamente páginas fraudulentas que prometem "facilidades" ou descontos para o pagamento do imposto. A força-tarefa também orienta os cidadãos a reportarem golpes diretamente na Delegacia Virtual ou em delegacias físicas da Polícia Civil. Essas denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público para investigação.

Apesar do esforço conjunto das autoridades, foi destacado que não há previsão de ressarcimento para vítimas que já tenham efetuado pagamentos fraudulentos. Além disso, quem for enganado ainda precisará pagar o IPVA de forma regular para evitar pendências fiscais. Por isso, a atenção às orientações de segurança é essencial.

Recomendações para evitar golpes

As autoridades reforçam a importância de cautela ao acessar links e sites relacionados ao pagamento do IPVA. Scavazza orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais, como o site www.fazenda.mg.gov.br, para realizar o pagamento.

O delegado Arthur Benício, da Polícia Civil, especializado em crimes cibernéticos, também reforçou a necessidade de medidas preventivas. Ele orienta que qualquer suspeita de fraude, como links ou perfis falsos, seja imediatamente reportada, com registro de ocorrência e fornecimento de informações como dados bancários do destinatário do pagamento.

“Ao constatar um site, link ou perfil de rede social fraudulento, ou esteja fazendo pagamento por Pix ou boleto falso, ele deve comparecer a uma unidade da Polícia Civil mais próxima ou acessar o site, por meio do registro virtual. Ele relata os fatos e faz a ocorrência, incluindo os dados bancários do beneficiário, bem como a formalização do termo de representação, que é a condição para que os órgãos possam atuar em favor das vítimas”, afirmou Benício.

Atuação do Ministério Público

O MPMG, por meio de sua Promotoria de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, também está diretamente envolvido na força-tarefa. A promotora Janaína Dauro destacou que o órgão trabalha em conjunto com a SEF e a PCMG para identificar indivíduos e organizações criminosas. O objetivo é interromper rapidamente as atividades fraudulentas e buscar reparação pelos danos coletivos.

“Assim que chega uma denúncia, o trabalho é muito rápido para fazer cair o site falso e impedir novos crimes”, enfatizou Dauro.

O promotor André Salles, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (GAECIBER), reforçou a importância de coletar provas. Ele sugere que os cidadãos façam capturas de tela ou prints de celulares contendo informações do site fraudulento, URLs utilizadas e chaves Pix, para que as autoridades possam investigar com precisão.

Criminalidade cibernética em evolução

O promotor André Salles destacou o nível de sofisticação alcançado pelos criminosos, especialmente em golpes relacionados ao IPVA. “A criminalidade cibernética está cada vez mais sofisticada, especificamente quanto ao IPVA, com sites muito parecidos. Então, as cautelas são necessárias, pois todos nós estamos sujeitos a cair em um golpe, mesmo aqueles acostumados a navegar na Internet”, alertou.

Mesmo que o contribuinte sinta constrangimento após cair em um golpe, é essencial registrar um boletim de ocorrência, pois essas informações são cruciais para a investigação e para evitar que outras pessoas sejam vítimas.