Nova lei da laqueadura entra em vigor em março: o que muda e quem pode realizar o procedimento?

A partir de amanhã (1º), a nova lei da laqueadura entra em vigor no Brasil. A a Lei 14.443 foi sancionada em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Proposta pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a nova lei trouxe mudanças significativas para o processo de laqueadura.  Mas, afinal, o que mudou na lei e quem pode realizar o procedimento?

Antes das mudanças na legislação, a laqueadura só podia ser realizada em mulheres com mais de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos. Agora, a idade mínima foi reduzida para 21 anos e a exigência de filhos foi revogada. Além disso, a mulher que deseja fazer a laqueadura deve assinar um termo de consentimento informado, atestando que compreendeu as consequências do procedimento e que está fazendo a escolha de forma consciente e voluntária.

Cabe ressaltar que a laqueadura é oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planos de saúde, e a realização do procedimento é garantida por lei. Além disso, o Ministério da Saúde também disponibiliza um formulário para que as mulheres possam expressar seu desejo em realizar a laqueadura, sem necessidade de autorização do cônjuge ou companheiro

O que é laqueadura

A laqueadura é um procedimento cirúrgico que consiste na ligadura das tubas uterinas, evitando a fertilização e, consequentemente, a gravidez.  Ainda assim, é importante lembrar que a laqueadura é uma escolha definitiva e irreversível, por isso, deve ser considerada com muita cautela e conscientização. Por isso, é fundamental que a mulher tenha acesso à informações claras e objetivas sobre o procedimento, suas consequências e possíveis alternativas.

Números de procedimentos realizado em 2022

Mesmo antes da nova lei ser aprovada, o método contraceptivo já vinha ganhando espaço no Sistema Único de Saúde (SUS), ultrapassando alternativas reversíveis e menos invasivas.

No ano passado, foram realizados 90,2 mil procedimentos desse tipo, segundo dados do DataSUS. Esse número representa o maior volume desde o início da série histórica em 2008, mesmo sem incluir os dados de dezembro. Até 2017, o patamar era de cerca de 65 mil laqueaduras anuais, mas desde então, houve um aumento de 40% no país, enquanto a população feminina na média de idade fértil cresceu 1,5%.

O crescimento do número de laqueaduras foi maior na região Norte, onde os procedimentos mais que dobraram entre 2016 e 2022, passando de 4,3 mil para 8,9 mil no período. No Nordeste, a variação foi de 66%, saltando de 15,8 mil para 26,5 mil. Já nos estados do Centro-Oeste, a variação foi de 56%; no Sudeste, de 25%; e no Sul, de 11%.

É importante lembrar que a laqueadura é uma escolha definitiva e irreversível, e deve ser considerada com muita cautela e conscientização. Por isso, é fundamental que as mulheres tenham acesso à informações claras e objetivas sobre o procedimento, suas consequências e possíveis alternativas, além de um atendimento adequado e respeitoso por parte dos profissionais de saúde.